Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou luz sobre potenciais irregularidades na gestão de investimentos do Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, especialmente no que tange a aplicações financeiras no Banco Master. O relatório, datado de abril de 2025, questiona a aplicação de R$ 970 milhões no banco, descrevendo-a como “irregular, sem qualquer fundamentação e análise técnica”. O documento, divulgado meses antes da operação da Polícia Federal que levou à prisão do então dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e à subsequente liquidação do banco, levanta sérias preocupações sobre gestão temerária, fraudulenta e até mesmo corrupção. O caso agora está sob análise do plenário do TCE, com o conselheiro José Gomes Graciosa como relator.
Investimentos Questionáveis No Banco Master
Falta De Diligência E Risco Financeiro
O TCE aponta a falta de diligência na implementação de um sistema de controle interno robusto no Rioprevidência como um fator crítico que pode configurar improbidade administrativa. A auditoria salienta que a aplicação de recursos em um fundo ligado ao Banco Master expôs o Rioprevidência a riscos financeiros desnecessários e resultou em prejuízos potenciais.
O relatório destaca que, mesmo antes da crise que culminou na liquidação do Banco Master, o TCE já alertava para a possibilidade de o Rioprevidência não conseguir recuperar os valores investidos caso o banco enfrentasse dificuldades financeiras. Essa previsão se concretizou com a operação da Polícia Federal e a liquidação do Banco Master.
A auditoria identificou os seguintes indivíduos para notificação devido a suspeitas de atos administrativos irregulares: Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do Rioprevidência; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de Investimentos; e Pedro Pinheiro Guerra Leal, gerente de operações de investimentos.
Concentração De Poder E Ausência De Diretrizes
A análise do TCE revela que as decisões sobre onde investir os bilhões do fundo eram centralizadas em um número muito pequeno de servidores do Rioprevidência. Além disso, o relatório aponta que, pelo segundo ano consecutivo, o regime próprio da Previdência Social do Rio de Janeiro operou por um longo período sem uma política clara que definisse as diretrizes de investimentos.
Essa falta de diretrizes e a concentração de poder, segundo o TCE, contribuem para o desequilíbrio previdenciário do estado, que necessita de recursos do Tesouro Estadual para cumprir suas obrigações com os benefícios pós-emprego. A auditoria alerta que, se o Banco Master enfrentar uma situação de falência, os regimes próprios de previdência social podem não conseguir recuperar o valor total investido.
Qualquer perda financeira, segundo o levantamento, impactará diretamente o patrimônio dos fundos, pressionando as finanças dos entes públicos como municípios e estados, e dos próprios servidores, que podem enfrentar aumento de contribuições ou revisão de benefícios futuros.
Implicações E Investigações Em Curso
Relação Sensível Entre Gestores E Instituições Financeiras
Os auditores do TCE alertam para a “relação sensível” entre gestores de Fundos de Previdência e instituições financeiras, um ponto historicamente vulnerável a esquemas de corrupção e pagamento de vantagens indevidas para direcionar investimentos. As investigações sobre o Banco Master, de acordo com os auditores, podem lançar luz sobre como foram realizadas essas captações junto ao regime de previdência.
Além dos R$ 970 milhões investidos diretamente no Banco Master, mais de R$ 1,5 bilhão também foi aportado em fundos administrados pela corretora do banco, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões sob escrutínio.
Posição Dos Envolvidos E Próximos Passos
O RioPrevidência informou que todos os investimentos realizados no Banco Master em 2023 e 2024 seguiram rigorosamente a legislação. A instituição afirmou que mantém contato direto com o Banco Central e com o próprio Banco Master para buscar a melhor alternativa de recuperação dos créditos, negando qualquer gestão temerária e prometendo esclarecer todas as alegações feitas pelo TCE.
O Ministério Público informou que investiga indícios de irregularidades nos investimentos do RioPrevidência desde outubro do ano passado e que expediu recomendação ao governo estadual para adotar medidas de proteção ao patrimônio previdenciário.
Conclusão
A auditoria do TCE levanta sérias questões sobre a gestão dos investimentos do Rioprevidência no Banco Master, apontando para potenciais irregularidades e riscos financeiros significativos. As investigações em curso e a análise do TCE serão cruciais para determinar a responsabilidade dos envolvidos e para implementar medidas que garantam a segurança dos recursos previdenciários dos servidores do Rio de Janeiro. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para restaurar a confiança no sistema previdenciário e proteger o futuro financeiro dos servidores públicos.
FAQ
1. Qual o valor total dos investimentos do Rioprevidência sob investigação?
O valor total dos investimentos sob investigação ultrapassa R$ 2,6 bilhões, incluindo R$ 970 milhões investidos diretamente no Banco Master e mais de R$ 1,5 bilhão em fundos administrados pela corretora do banco.
2. Quais são as principais suspeitas levantadas pela auditoria do TCE?
As principais suspeitas incluem gestão temerária, gestão fraudulenta, corrupção e falta de diligência na implementação de um sistema de controle interno no Rioprevidência.
3. Qual o impacto potencial para os servidores do Rio de Janeiro?
As perdas financeiras decorrentes dos investimentos no Banco Master podem impactar diretamente o patrimônio dos fundos de previdência, pressionando as finanças do estado e dos municípios, e levando a um possível aumento de contribuições ou revisão de benefícios futuros para os servidores.
4. Quais as próximas etapas após a auditoria do TCE?
O caso será analisado pelo plenário do TCE, com o conselheiro José Gomes Graciosa como relator. Além disso, o Ministério Público continua a investigar indícios de irregularidades nos investimentos do Rioprevidência.
Se você é servidor público do Rio de Janeiro e está preocupado com o futuro da sua previdência, acompanhe de perto as notícias e cobre seus representantes para que a transparência e a responsabilidade sejam priorizadas na gestão dos recursos do Rioprevidência.
Fonte: https://g1.globo.com
