O cenário da administração pública brasileira testemunhou um marco significativo no fortalecimento da cultura da transparência pública com a realização do evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”. Dedicado a discussões aprofundadas sobre o tema, o encontro, sediado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reuniu representantes dos 92 municípios fluminenses. Este evento não apenas consolidou um espaço para o debate sobre governança, mas também fomentou o intercâmbio de práticas exitosas, com destaque para cidades como Macaé, reconhecida por sua gestão avançada de dados, e Arraial do Cabo, detentora do Selo Diamante de Transparência. A iniciativa sublinha o compromisso coletivo com uma gestão mais aberta e responsável, essencial para a confiança cidadã e a eficácia das políticas públicas.
Fortalecimento da transparência pública: o PNTP 2025 em destaque
Reunião estratégica e engajamento municipal
O evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), configurou-se como um momento crucial para a administração pública do estado. A presença de representantes dos 92 municípios fluminenses, incluindo figuras-chave como a Ouvidora Geral de Macaé, Denize Neto, e o Ouvidor Geral de Arraial do Cabo, Enio Queiroz, demonstrou o amplo engajamento com a pauta da transparência. O encontro serviu como plataforma para a troca de conhecimentos e o alinhamento de estratégias para aprimorar a divulgação de informações e fortalecer os mecanismos de controle social.
A iniciativa visa aprimorar continuamente as práticas administrativas, consolidando uma cultura de integridade e abertura. Durante as sessões, foram abordados temas como a responsividade na comunicação pública, a publicação eficiente de informações e o uso inteligente de dados para a melhoria da vida da população, além da cautela necessária ao integrar a inteligência artificial a favor da transparência. A metodologia de apresentação dos “Resultados do Ciclo 2025 do PNTP” foi conduzida por Rafael Papadopoulos, auditor de controle externo da Coordenadoria de Auditoria em Governança (CAD-Governança), que enfatizou a complexidade e a colaboração envolvida na avaliação da transparência.
Participação de órgãos de controle e sociedade civil
A programação do PNTP 2025 foi enriquecida pela participação de importantes órgãos de controle e instituições de referência em transparência e governança pública. Representantes do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Transparência Internacional – Brasil contribuíram com suas perspectivas e conhecimentos, sublinhando a natureza multifacetada da transparência. O Conselheiro Presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, ressaltou a importância da cultura da transparência para ampliar o diálogo e proteger o interesse público, destacando a oferta de cursos gratuitos pela Escola do Tribunal, que já formou 101 mil alunos em diversas áreas da administração pública.
Florian Augusto Coutinho Madruga, analista legislativo e secretário de Transparência do Senado Federal, enfatizou a essencialidade da transparência, participação social e inovação digital para as 26 assembleias legislativas, 5.570 câmaras municipais e 5.570 municípios brasileiros, indicando que estes pilares são fundamentais para o avanço democrático e a eficácia governamental em todas as esferas. Otávio Moreira de Castro Neves, auditor federal de Finanças e Controle da CGU, ampliou a discussão, apontando a transparência não apenas como conformidade com normas, mas como ferramenta ativa para a concretização de políticas públicas eficazes e para a promoção do bem-estar social. A coordenadora de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima, por sua vez, reforçou o papel da sociedade civil e das entidades indutoras como o TCE no controle social e na colaboração para a construção de transparência, mencionando a atuação da organização em mais de 100 países e sua década de trabalho no Brasil como um exemplo de engajamento global e local na luta contra a corrupção e pela boa governança.
O intercâmbio municipal: Macaé e Arraial do Cabo como exemplos
Experiência de Macaé na gestão de dados
Macaé, município reconhecido por suas avançadas práticas de gestão de dados e informações, com um notável nível de transparência ativo, desempenhou um papel relevante no intercâmbio durante o evento. A Ouvidora Geral do Município, Denize Neto, que representou o Controlador Geral do Município, Edilson Santana, esteve com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de cidades como Arraial do Cabo, reforçando o compromisso contínuo com a melhoria da transparência e o fortalecimento dos canais de participação cidadã. Esse empenho é fruto do trabalho integrado das secretarias municipais e da Controladoria Geral do Município.
A cidade celebrou especialmente o intercâmbio com Arraial do Cabo, parceira em eventos anteriores como o IV Encontro Regional de Ouvidores do Rio de Janeiro e o II Seminário de Ouvidoria Pública da Uenf. Essa colaboração estratégica visa a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas em benefício da população, pautada na escuta ativa, controle social e ampliação do diálogo. A equipe de Macaé, incluindo o Ouvidor Alex Xavier, enfatizou que a responsabilidade com os dados é parte essencial da gestão pública moderna, destacando que a capacitação contínua dos servidores e o respeito às normas de transparência são cruciais para garantir serviços mais eficientes, fortalecer a confiança da população e elevar o padrão de governança municipal, consolidando uma cultura de integridade.
Arraial do Cabo e o selo diamante
Arraial do Cabo, por sua vez, demonstrou seu sólido compromisso com a transparência, reforçado pela conquista do Selo Diamante de Transparência Pública. O Ouvidor Geral do município, Enio Queiroz, destacou que a participação no evento e o intercâmbio técnico com a Prefeitura de Macaé foram extremamente enriquecedores, proporcionando a troca de experiências e boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. A conquista do Selo Diamante é um motivo de orgulho e reflete o esforço conjunto da administração municipal em aprimorar e fortalecer a cultura da transparência, um reconhecimento do trabalho dedicado em prol da abertura e responsabilidade.
A cidade se mantém firme no propósito de expandir ações que garantam ainda mais eficiência e participação social no serviço público. A advogada Michelli Tito, assessora jurídica e encarregada de dados da Secretaria de Educação de Arraial do Cabo, também esteve presente, evidenciando o investimento do município na qualificação de seus quadros para a gestão transparente. Michelli Tito foi responsável, inclusive, por capacitações internas com foco na transparência, responsabilidades setoriais e correta documentação dos atos administrativos, mostrando um compromisso prático com a implementação das diretrizes de boa governança.
O Programa Nacional de Transparência Pública e o futuro da governança
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa estratégica liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), desempenha um papel fundamental na promoção e avaliação da divulgação de informações públicas em âmbito estadual e municipal. Baseado em critérios técnicos rigorosos, o programa mede o grau de transparência de órgãos e entidades públicas, contribuindo diretamente para a melhoria contínua da gestão e para o fortalecimento do controle social. O estudo avaliou 173 órgãos públicos no Rio de Janeiro, como prefeituras e casas legislativas, fornecendo um panorama detalhado da situação da transparência no estado.
Os critérios para essa análise são rigorosamente fundamentados nas regras estabelecidas pelas leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação. O PNTP verifica não apenas a mera divulgação, mas também a facilidade de acesso à informação e a disponibilidade de dados detalhados de execução orçamentária e financeira, por exemplo. A Atricon, com esta ferramenta robusta, não apenas diagnostica deficiências, mas também incentiva as instituições públicas a elevarem seus padrões de abertura e responsabilidade, promovendo uma competição saudável entre os entes federativos para alcançar níveis mais elevados de transparência. Este esforço coletivo reflete uma compreensão crescente de que a transparência não é um fim em si, mas um meio essencial para uma governança mais robusta, democrática e responsiva às necessidades da população brasileira. A busca por inovações e a conscientização sobre o uso ético da tecnologia, como a inteligência artificial, que também foi abordada no evento, demonstram a visão de futuro para uma gestão pública cada vez mais aberta e eficiente, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Fonte: https://www.macae.rj.gov.br
