O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), protocolou um pedido de adoção de medidas urgentes junto ao governo estadual e à prefeitura da capital fluminense para o enfrentamento da severa onda de calor que assola a região. O documento, assinado na noite de sexta-feira (26), enfatiza a necessidade de ações coordenadas e intersetoriais, visando à proteção de grupos vulneráveis diante dos cenários de calor extremo. As altas temperaturas configuram um risco iminente à saúde e à integridade física da população, com impactos desproporcionais sobre aqueles em maior vulnerabilidade social e clínica. Essa iniciativa busca mitigar os efeitos adversos de uma onda de calor recorde, que já causa grande preocupação e sobrecarga em serviços essenciais.
Urgência das medidas e alertas de saúde
O ofício, encaminhado diretamente ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Eduardo Paes e aos respectivos secretários da Saúde nas esferas municipal e estadual, representa uma clara cobrança por ações proativas e eficazes. A petição sublinha que as temperaturas elevadas não apenas representam um desconforto, mas sim um cenário de risco concreto à saúde e à integridade física de todos os cidadãos, com uma atenção especial voltada para os grupos em maior vulnerabilidade social e clínica. Os órgãos responsáveis pela tutela dos direitos destacam que os efeitos deletérios do calor extremo são sentidos de forma heterogênea, impactando desproporcionalmente as populações que historicamente foram marginalizadas e que já se encontram em condições de vulnerabilidade social acentuada.
Impactos críticos na saúde
Entre os principais impactos à saúde listados pelas entidades no documento, figuram condições graves como a desidratação severa, a exacerbação de doenças crônicas preexistentes, a insolação e a exaustão térmica. Em casos extremos, a exposição prolongada ao calor excessivo pode levar ao golpe de calor (heatstroke), uma emergência médica que apresenta uma elevada taxa de mortalidade e exige intervenção imediata. A preocupação é crescente, pois essas condições podem agravar quadros de saúde já fragilizados, demandando uma resposta rápida e estruturada das autoridades para prevenir óbitos e reduzir o número de internações.
Rio de Janeiro sob alerta extremo
Desde a véspera de Natal, 24 de dezembro, a cidade do Rio de Janeiro encontra-se no estágio 3 de calor, em uma escala que pode atingir até 5 níveis de severidade. Este nível indica a previsão de índices de calor alto, variando entre 36°C e 40°C, com a expectativa de que essas condições climáticas se mantenham ou até se intensifiquem por, no mínimo, três dias consecutivos. O dia 25 de dezembro, por exemplo, registrou um pico de 40,1°C, estabelecendo um novo recorde para o mês. As projeções do Alerta Rio, sistema de meteorologia da prefeitura carioca, indicam que o sábado (27) terá máxima de 38°C, enquanto o domingo (28) pode alcançar os 40°C. Um alívio com a chegada de chuvas é esperado apenas a partir de segunda-feira (29), contudo, as temperaturas ainda devem permanecer próximas dos 40°C, indicando que a situação crítica persistirá. A origem deste fenômeno de tempo quente que afeta grande parte do Brasil é atribuída a um bloqueio atmosférico, que impede a passagem de frentes frias. Diante deste cenário, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho para a onda de calor que atinge extensas áreas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, ressaltando a gravidade e a abrangência do problema.
Recordes de temperatura e sobrecarga nos serviços
A intensa onda de calor tem provocado um aumento significativo na procura por assistência médica nas unidades de saúde do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Saúde da capital registrou uma média de 450 atendimentos diários na rede de urgência, um número que reflete a pressão sobre o sistema de saúde. Os casos mais frequentemente associados ao calor extremo incluem tontura, fraqueza e desmaios, além de queimaduras solares, que são comuns devido à exposição desprotegida ao sol. No âmbito estadual, o governo alertou formalmente os 92 municípios do Rio de Janeiro sobre os perigos iminentes do calor excessivo, instruindo-os a tomar as precauções necessárias para proteger seus cidadãos.
Proteção a grupos vulneráveis
O ofício enviado ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro pelo MPF e pelas Defensorias Públicas detalha os grupos populacionais considerados de maior risco diante das altas temperaturas. Esta lista inclui crianças, com especial atenção a lactentes, recém-nascidos e prematuros, cuja regulação térmica é mais sensível. Os idosos acima de 65 anos também são apontados como um grupo vulnerável, assim como gestantes e lactantes. Pessoas que possuem doenças crônicas ou algum tipo de deficiência são igualmente consideradas em maior risco. Outras categorias citadas são os trabalhadores que executam suas atividades ao ar livre e os desportistas, que estão expostos diretamente ao sol e ao calor. Indivíduos com restrição de mobilidade e acamados, que têm dificuldade para se deslocar e buscar ambientes mais frescos, e, de forma proeminente, a população em situação de rua, que carece de abrigo adequado, completam a relação dos grupos que exigem atenção prioritária e medidas de proteção específicas.
Recomendações específicas para a população em situação de rua
A situação da população em situação de rua é particularmente crítica e recebe atenção especial no comunicado conjunto dos órgãos. O documento cita um protocolo municipal que reconhece a gravidade da condição clínica dessas pessoas, agravada por sua vulnerabilidade social. Este grupo está consideravelmente mais exposto ao calor extremo, uma vez que possui acesso limitado a ambientes refrigerados ou a espaços com proteção solar adequada. Além disso, estão sujeitos a uma elevada carga de morbidade devido a diversas condições clínicas socialmente determinadas. A falta de acesso contínuo a água potável e resfriada, bem como a alimentos adequados e nutritivos, intensifica os riscos à sua saúde. Diante disso, o MPF, a DPU e a DPRJ reforçam as orientações do próprio protocolo municipal, que prevê medidas urgentes como a ativação de centros de hidratação nas unidades de Atenção Primária à Saúde e a designação e ampla divulgação de pontos de resfriamento em locais com ar-condicionado ou refrigeração. Recomenda-se também a ampliação da oferta de estações de hidratação ou a distribuição ativa de água em locais de acolhimento para as populações mais vulneráveis, além da possibilidade de estender os horários de funcionamento de espaços públicos que ofereçam ar-condicionado, refrigeração ou áreas sombreadas, garantindo um refúgio seguro para os mais necessitados.
Cobrança de ações concretas e prazos
As recomendações direcionadas ao governo do estado incluem a preparação e o reforço do Corpo de Bombeiros para atuar em operações de resgate de pessoas afetadas pelo calor, além da garantia de disponibilidade de leitos e capacidade de atendimento plena na rede de saúde para lidar com o aumento de casos. O MPF e as Defensorias Públicas estabeleceram um prazo de 24 horas para que o município e o estado informem as medidas concretas que foram deflagradas para enfrentar a crise. Essa notificação deve conter uma indicação precisa dos pontos de resfriamento ativados, incluindo seus endereços e horários de funcionamento. Da mesma forma, é exigida a especificação dos locais e horários de distribuição de água e hidratação, bem como a identificação das unidades de saúde que estão atuando como centros de hidratação. O documento também cobra detalhes sobre os fluxos de atendimento e encaminhamento que foram ativados, além de um registro das operações de resgate e atendimento pré-hospitalar realizadas, garantindo transparência e rastreabilidade das ações implementadas.
Respostas das secretarias de saúde
Em resposta aos questionamentos sobre as ações em andamento, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou que a prefeitura carioca foi pioneira e uma das poucas cidades no país a instituir um protocolo de proteção específico para o calor extremo, assegurando que este protocolo será devidamente seguido. A pasta municipal acrescentou que as recomendações destinadas a todo o estado devem ser avaliadas individualmente por cada cidade, e, portanto, não caberia à Secretaria Municipal de Saúde do Rio emitir comentários sobre elas.
Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde declarou que, mesmo antes de receber as recomendações formais do Ministério Público e da Defensoria Pública, já estava implementando uma série de medidas para o enfrentamento das ondas de calor. A secretaria mencionou a criação de um Plano de Contingência para lidar com o excesso de calor, elaborado em julho de 2023. Este documento, que atualmente está em fase de atualização, tem previsão de lançamento ainda para este ano. Entre as ações já adotadas pela secretaria estadual, destacam-se o envio de alertas diários a todas as prefeituras, a manutenção de um painel para monitoramento contínuo do excesso de calor, e a disponibilização de pontos de hidratação nas 27 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) espalhadas pelo estado, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. A pasta também emitiu alertas para que as UPAs garantam um manejo clínico adequado dos pacientes afetados pelo calor e reforçou intensamente os canais de comunicação para orientar a população.
