A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de prisão domiciliar. O pedido, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, argumenta que o estado de saúde do ex-mandatário, agravado por recentes intervenções cirúrgicas, é incompatível com a permanência em regime fechado após sua alta hospitalar. Atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro está internado desde dezembro, sendo submetido a procedimentos médicos. Os advogados fundamentam a solicitação na garantia dos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde, buscando evitar riscos médicos considerados relevantes e evitáveis. Este é um desdobramento crucial no processo judicial.
O novo requerimento e a argumentação da defesa
O novo requerimento apresentado pela equipe jurídica de Jair Bolsonaro, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, reforça a tese de que a continuidade da prisão em regime fechado representaria um risco iminente de agravamento das condições de saúde do ex-presidente. A defesa solicita, portanto, a substituição da privação de liberdade em estabelecimento prisional por um regime de prisão domiciliar, considerando a complexidade de seu quadro clínico e a necessidade de cuidados contínuos.
Saúde como pilar do pleito
No cerne da argumentação, os advogados detalham que “a permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”. Esse trecho do requerimento sublinha a gravidade percebida pela defesa quanto aos riscos sanitários. Além disso, a petição enfatiza que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”, reforçando a prerrogativa constitucional do direito à saúde, mesmo para aqueles sob custódia do Estado.
Precedente Fernando Collor de Mello
Para embasar o pedido, a defesa de Bolsonaro cita o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, a quem foi concedida prisão domiciliar. Os advogados argumentam que, naquela ocasião, foram comprovadas comorbidades relevantes, incluindo apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo. A referência a Collor é estratégica, pois a defesa pontua que a concessão ocorreu “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado”, sugerindo que as condições de saúde, em certos contextos, devem prevalecer sobre a rigidez do regime de cumprimento da pena. A intenção é estabelecer um precedente que justifique a excepcionalidade da medida para Bolsonaro.
Histórico de pedidos negados e o cenário médico atual
Este pedido de prisão domiciliar não é o primeiro. Trata-se do terceiro requerimento semelhante protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro em pouco mais de um mês, evidenciando uma persistência em buscar a alteração do regime prisional. Os pedidos anteriores, feitos em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. Naquelas oportunidades, Moraes justificou as recusas citando o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possuía acesso total a cuidados médicos adequados enquanto custodiado. Contudo, a defesa sustenta que a petição atual se baseia em “circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos”, buscando diferenciar este requerimento dos anteriores.
Internação e prognóstico de alta
Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal. Ele foi submetido a cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços, que o afligem há algum tempo. Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro, após sua condenação.
O detalhado parecer médico
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, que relatou ter tido acesso a um relatório médico detalhado, publicou em uma rede social uma lista de possíveis riscos de agravamento do estado de saúde de Bolsonaro caso não receba os cuidados adequados. Segundo ele, o relatório aponta que “considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações”. Entre as complicações mais graves mencionadas estão pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral (AVC), risco de queda com traumatismos múltiplos – com destaque para traumatismo crânio encefálico –, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, e risco de declínio funcional, além de “outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”. Essa lista exaustiva de riscos serve como um dos pilares mais contundentes para o novo pedido de prisão domiciliar.
O contexto judicial e a decisão do STF
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, decorrente de sua condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado. A solicitação de prisão domiciliar insere-se em um cenário de alta complexidade jurídica e política. A decisão de Alexandre de Moraes será aguardada com grande expectativa, não apenas pela defesa do ex-presidente, mas por toda a sociedade, dado o peso do caso e as implicações que a concessão ou a recusa do benefício podem acarretar. O ministro deverá ponderar os argumentos da defesa, os relatórios médicos apresentados e o histórico do processo, sem desconsiderar a gravidade da condenação e os precedentes estabelecidos pela própria corte em casos de regime fechado. A análise cuidadosa visa equilibrar o direito à saúde do apenado com a necessidade de cumprimento da pena e a manutenção da ordem jurídica.
