Durante o recesso de final de ano, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou um expressivo número de processos relacionados a medidas protetivas para mulheres, conforme revelado pelo Tribunal de Justiça do estado. Entre o dia 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense, dos quais 47% foram especificamente voltados para a proteção de mulheres, destacando a relevância das ações previstas pela Lei Maria da Penha. Este dado reflete a contínua preocupação com a segurança feminina, especialmente em períodos festivos que podem agravar situações de vulnerabilidade.
Processos registrados no plantão judiciário
O total de processos registrados pelo Plantão Judiciário abrange diversas categorias além das medidas protetivas. Entre os 4.027 casos, foram incluídas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, buscas e apreensões de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares. Essa diversidade de processos evidencia a ampla gama de situações que a Justiça enfrenta durante o recesso, demonstrando a necessidade de atuação constante para garantir a proteção dos cidadãos.
Registros no interior do estado
Além da capital, o interior do estado do Rio de Janeiro também apresentou um número significativo de processos. Foram registrados 2.277 processos nas regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes. Esses números demonstram que a demanda por medidas protetivas não se limita às áreas metropolitanas, evidenciando a necessidade de um sistema de proteção que abranja todo o estado.
Descumprimento de medidas protetivas
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou desafios significativos em relação ao cumprimento das medidas protetivas. Em 2024, o país registrou uma taxa alarmante de 18,3% de descumprimento dessas medidas de urgência, totalizando 101.656 ocorrências nas delegacias. Esses dados, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam uma falha no sistema de proteção às mulheres e um aumento de 10,8% nas violações em comparação a 2023.
Impacto do descumprimento
O levantamento indica que, a cada dez mulheres que receberam proteção judicial, quase duas enfrentaram o descumprimento das medidas por parte de seus agressores. Nos dados de 2024, as violações das medidas protetivas somaram 101.656, um aumento significativo em relação aos 87.642 casos registrados em 2023. As medidas mais frequentes concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar, ressaltando a importância da efetividade dessas ações para a segurança das mulheres.
A importância da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, instituída em 2006, é fundamental para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação visa garantir a segurança e os direitos das vítimas, permitindo que elas possam solicitar medidas protetivas que visam afastar o agressor e garantir um ambiente seguro. A implementação dessas medidas é crucial não apenas para a proteção imediata, mas também para a construção de um sistema de justiça mais eficaz e sensível às necessidades das mulheres.
Desafios para a proteção
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os desafios permanecem. O descumprimento das medidas protetivas e a impunidade ainda são questões preocupantes. É essencial que as instituições responsáveis pela proteção das mulheres, incluindo o sistema judiciário e as forças de segurança, trabalhem em conjunto para garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, criando um ambiente seguro e de respeito para todas as mulheres.
