Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) darão início, nesta semana, à inspeção nos documentos que fundamentaram a decisão de liquidação do Banco Master. Essa ação ocorre após um acordo com o Banco Central (BC) e terá como foco principal a atuação da entidade monetária na supervisão da instituição financeira antes de 2024, além da análise da proposta de compra apresentada pela Fictor e posteriormente rejeitada. A data das visitas presenciais dos servidores da AudBancos, o setor responsável por examinar os materiais do BC, ainda precisa ser definida, mas deverá acontecer em breve.
Objetivos da inspeção do TCU
A inspeção do TCU se concentrará em dois aspectos principais: a análise da atuação do BC em relação ao Banco Master e a proposta de aquisição feita pela Fictor. Os técnicos do TCU buscarão entender por que as advertências do BC sobre a gestão do banco começaram a se intensificar apenas em 2024, mesmo com o Master apresentando um crescimento significativo desde 2019, com operações realizadas a taxas consideradas fora do padrão do mercado. Esse ponto é destacado no parecer técnico da AudBancos, que, de forma preliminar, sustentou a atuação do BC apenas a partir de 2024.
Análise da cronologia da liquidação
Outro foco da inspeção será a sequência temporal da liquidação do Banco Master, especialmente em relação à proposta de compra da Fictor. O TCU pretende investigar se a decisão de liquidação estava previamente tomada quando a oferta de aquisição surgiu e se houve tempo suficiente para que essa proposta fosse analisada e aprovada. Essa análise visa determinar se o BC deixou de agir de maneira adequada ao demorar a intervir no Master e se não se precipitou ao optar pela liquidação, considerando a possibilidade de aquisição pela Fictor.
Expectativas para a conclusão da inspeção
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, expressou a expectativa de que a inspeção seja concluída em menos de 30 dias, a fim de esclarecer os fatos envolvidos. O TCU se tornou o foco de intensas discussões políticas após a determinação de inspecionar o BC no final de dezembro. Para restaurar as relações, o BC decidiu retirar os embargos contra a inspeção nos documentos relativos à liquidação do Banco Master, o que garante a continuidade do processo sem a necessidade de um julgamento no plenário.
Pontos abordados na reunião entre TCU e BC
Durante a reunião entre representantes do TCU e do BC, foram discutidos três pontos principais que deram origem ao embargo. O primeiro foi a reafirmação de que o TCU respeitará a prerrogativa do BC em relação à decisão de liquidação do Banco Master, sem a adoção de medidas cautelares. Em segundo lugar, o TCU terá acesso apenas aos documentos que o BC decidir disponibilizar, respeitando o sigilo bancário e financeiro. Por fim, ficou acordado que a inspeção será conduzida por técnicos de auditoria e não pelo gabinete do relator, o ministro Jhonatan de Jesus.
Preocupações sobre a preservação do sigilo
Durante a reunião, os representantes do Banco Central demonstraram preocupação em evitar situações que possam levar a erros materiais, como a quebra de sigilo, que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Essa cautela é necessária para evitar que o processo em andamento na Corte seja anulado, garantindo a integridade da inspeção e a proteção das informações sensíveis relacionadas ao caso.
Fonte: https://extra.globo.com
