A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras anuncia a abertura do cadastro para o Transporte Escolar Adaptado, destinado a alunos com dificuldades de locomoção. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 26, e vão até o dia 30 de janeiro de 2026. O processo de cadastramento será realizado na sede da Secretaria, localizada na Rua Guanabara, nº 3603, Extensão do Bosque, com atendimento das 9h às 16h. O transporte adaptado é essencial para garantir a inclusão e a mobilidade de alunos que não conseguem se deslocar de forma autônoma, permitindo que eles frequentem a escola com dignidade e segurança.
Informações sobre o cadastro
Os responsáveis legais pelos alunos interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, portando uma série de documentos necessários para a efetivação do cadastro. É imprescindível apresentar um laudo médico que indique a Classificação Internacional de Doenças (CID), além do RG ou Certidão de Nascimento do aluno. O responsável também deve apresentar seu RG e CPF, um comprovante de residência atualizado e, caso possua, o Cadastro Único.
Documentação necessária
Para garantir a efetividade do cadastro, os documentos requeridos são: 1) Laudo médico com CID; 2) RG ou Certidão de Nascimento do aluno; 3) RG e CPF do responsável legal; 4) Comprovante de residência atualizado; 5) Cadastro Único (se houver). A apresentação completa dessa documentação é fundamental para que o aluno possa ser considerado para o serviço de transporte adaptado.
Critérios de prioridade
O transporte escolar adaptado é destinado a alunos que apresentam diversas condições que dificultam sua mobilidade. A Secretaria estabelece uma ordem de prioridade para a concessão do serviço, que inclui alunos cadeirantes, aqueles com membro amputado, deformidades congênitas ou adquiridas, deficiências múltiplas, auditivas, visuais, mentais ou intelectuais, além de alunos com mobilidade reduzida que não se enquadram nas definições de deficiência física, mas que enfrentam dificuldades significativas de movimentação.
Classificação dos alunos atendidos
Os critérios de prioridade são definidos da seguinte forma: os alunos cadeirantes são os primeiros a serem atendidos, seguidos por aqueles com membros amputados ou ausentes, alunos com deformidades, deficiências auditivas, visuais, mentais e, por fim, aqueles com mobilidade reduzida. Essa classificação visa garantir que os alunos com as necessidades mais urgentes e mais severas tenham acesso ao transporte adaptado.
Condições de atendimento
É importante ressaltar que para ter acesso ao transporte adaptado, o aluno deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino. Além disso, a disponibilidade do serviço está condicionada à existência de rotas, linhas e vagas disponíveis no transporte escolar. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer destaca que a demanda pelo serviço deve ser analisada caso a caso, levando em consideração as necessidades específicas de cada aluno.
Informações adicionais
Para obter mais informações sobre o cronograma de inscrições, tanto para novos cadastros quanto para renovações do Transporte Escolar Regular e Adaptado, a população pode consultar o Jornal Oficial, edição nº 1895, publicado em 5 de dezembro. O Edital Semede nº 12, que traz detalhes sobre o processo, está disponível nas páginas 17 e 18, oferecendo uma visão completa das diretrizes estabelecidas pela Secretaria.
