A Secretaria Municipal de Educação de Macaé anunciou a regulamentação da primeira parcela do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar, conhecido como Cartão Educa Mais Macaé. A portaria 001/2026, publicada em 22 de fevereiro, estabelece as diretrizes para a operacionalização do auxílio no ano letivo de 2026, respaldada pela Lei Municipal nº 4.968/2022 e pelo Decreto Municipal nº 011/2023. Essa iniciativa visa beneficiar aproximadamente 40 mil estudantes da rede pública municipal, injetando cerca de R$ 20 milhões na economia local, além de garantir melhores condições de aprendizado e promover a equidade no acesso a materiais e uniformes escolares.
Objetivos do programa
O principal objetivo do Cartão Educa Mais Macaé é assegurar que todos os estudantes tenham acesso a materiais didáticos e uniformes adequados, contribuindo para a equidade no sistema educacional. O secretário municipal de Educação, Matias Mendes, destacou que a medida é um passo importante para garantir o direito à educação com dignidade e equidade, ajudando a reduzir desigualdades e fortalecendo o processo de aprendizagem. Além disso, o programa também tem um impacto positivo na economia local, valorizando o comércio de Macaé.
Benefícios para os estudantes
O auxílio financeiro é destinado a estudantes que estão regularmente matriculados e frequentando as unidades da rede municipal. Para ter acesso ao benefício, os alunos devem manter uma frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos incompletos. A primeira parcela do auxílio será disponibilizada no primeiro semestre, com valores definidos em tabela específica anexada à portaria.
Forma de pagamento
O pagamento do auxílio será feito pela Secretaria Municipal de Educação por meio de um cartão magnético, que funciona de forma semelhante a um cartão de débito. A distribuição dos cartões será realizada diretamente nas unidades escolares, e os estudantes devem utilizá-los exclusivamente para adquirir material didático e uniformes escolares. Dessa forma, o programa assegura que os recursos sejam aplicados de maneira adequada, beneficiando efetivamente os alunos.
Valores do auxílio
Os valores do auxílio variam de acordo com a etapa de ensino. Para a Educação Infantil, os valores são de R$ 485,90 para meninas e R$ 481,67 para meninos. No Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), o valor é de R$ 488,59, enquanto para o Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o auxílio é de R$ 493,59. Esses valores foram estabelecidos com base em uma pesquisa de preços realizada no comércio local.
Utilização e regras para credenciamento
Os beneficiários terão um prazo de 60 dias para utilizar o valor creditado no cartão. Caso esse período expire, o auxílio será bloqueado. As compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento credenciado em Macaé, cuja lista será divulgada no site oficial da Prefeitura. Além disso, a portaria estabelece regras para esses estabelecimentos. Eles não podem reservar espaço exclusivo para os itens do cartão e devem oferecer os mesmos produtos com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa Mais Macaé.
Consequências do descumprimento
Os estabelecimentos que não cumprirem as normas estabelecidas enfrentam o risco de descredenciamento, após duas notificações. Essa medida visa garantir que o programa funcione de maneira justa e transparente, assegurando que todos os alunos tenham acesso a materiais e uniformes de qualidade.
Fonte: https://www.macae.rj.gov.br
