O prazo para que os cidadãos brasileiros realizem serviços relacionados ao título de eleitor, como tirar o primeiro documento, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais, é até o dia 6 de maio. Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que após essa data, o cadastro eleitoral ficará encerrado, limitando a possibilidade de novos registros e atualizações. Assim, é fundamental que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo sua participação no processo eleitoral.
Importância do cadastro eleitoral
O cadastro eleitoral é um elemento essencial para a participação dos cidadãos nas eleições. Ele possibilita que os eleitores votem nas eleições gerais e que sua voz seja ouvida nas decisões políticas do país. A regularização da situação eleitoral é fundamental para evitar contratempos, especialmente em um ano de eleição. Assim, o TSE recomenda que todos os cidadãos verifiquem sua situação para garantir que estejam aptos a votar.
Serviços disponíveis até 6 de maio
Até o fechamento do cadastro em 6 de maio, os serviços que podem ser realizados incluem: a solicitação do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de informações cadastrais e a regularização da situação eleitoral em caso de pendências. Esses serviços são oferecidos em todas as unidades da Justiça Eleitoral, e também podem ser realizados online por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE.
Atendimento ao público
O atendimento ao público durante este período é regido pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Segundo essa norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento devem funcionar em horários determinados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É importante ressaltar que todos os cidadãos que comparecerem aos locais de atendimento para solicitar alistamento, revisão ou transferência até o dia anterior ao fechamento do cadastro terão seu atendimento garantido, mesmo no último dia do prazo.
Obrigações de alistamento e voto
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos, enquanto são facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que permite o alistamento a partir dessa idade, desde que o jovem tenha completado 16 anos até a data do pleito.
Orientações finais
Diante da importância do registro eleitoral para a participação cidadã, o TSE reitera a necessidade de que todos os cidadãos realizem suas solicitações até o dia 6 de maio. A regularização e a atualização da situação eleitoral são passos essenciais para garantir que cada brasileiro possa exercer seu direito de voto nas próximas eleições. Portanto, é crucial que os eleitores se antecipem e não deixem para última hora a realização desses procedimentos.
