A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a sessão agendada para esta segunda-feira, 9 de outubro, após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico que alegava impossibilidade de comparecimento à oitiva. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, anunciou a decisão em suas redes sociais, destacando a posição da CPMI em não aceitar "expedientes protelatórios" e o uso de atestados médicos como forma de evitar as investigações em andamento. Viana indicou que medidas legais e regimentais poderão ser tomadas, incluindo a condução coercitiva do convocado, caso necessário.
Suspensão de depoimentos na CPMI
Além do cancelamento da oitiva de Paulo Camisotti, a CPMI também adiou o depoimento do deputado estadual Edson Araújo, do PSB do Maranhão. Araújo é alvo de investigações da Polícia Federal por seu suposto envolvimento na chamada Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a benefícios do INSS. O senador Carlos Viana informou que o deputado passou por uma cirurgia recente e ainda não obteve autorização médica para viajar a Brasília, comprometendo sua presença na comissão.
Impasse sobre a presença de Paulo Camisotti
Paulo Camisotti, que é dono de uma empresa sob investigação pela CPMI, é acusado de ter recebido recursos de uma das associações envolvidas em um esquema de fraudes que incluía a concessão indevida de benefícios previdenciários. O empresário é filho de Maurício Camisotti, um dos principais suspeitos de articular as fraudes no INSS. Antes do cancelamento da sessão, ele havia obtido um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que lhe garante o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento, uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino.
Investigação sobre Edson Araújo
A CPMI também está investigando Edson Araújo por sua atuação em uma entidade de pescadores, que supostamente beneficiou-se de descontos associativos em benefícios do INSS. A comissão alega que Araújo teria recebido vantagens através desse esquema. O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, foi quem apresentou as acusações contra o deputado estadual. Em resposta, Araújo fez ameaças ao deputado via mensagens no WhatsApp, desqualificando as denúncias e desafiando-o a provar suas alegações.
Consequências das ameaças
Após o episódio de ameaças, a CPMI decidiu convocar formalmente Edson Araújo e autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. As investigações, que já se estendem por um longo período, buscam esclarecer as conexões entre os envolvidos no esquema e a extensão das fraudes que prejudicaram o sistema previdenciário. O clima de tensão entre os membros da comissão e os convocados é palpável, especialmente após as declarações de Araújo, que caracterizou os comentários de Duarte como uma "palhaçada".
Próximos passos da CPMI
A CPMI do INSS se prepara para os próximos passos, que incluem a remarcação das oitivas adiadas e a análise das medidas legais cabíveis. A comissão expressou um compromisso firme em avançar com as investigações, apesar das tentativas de protelação. O presidente Carlos Viana reiterou que não permitirá que atestados médicos ou qualquer outro tipo de expediente seja utilizado para obstruir o processo investigativo. A CPMI continua a trabalhar para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos nas fraudes que afetam o INSS.
Fonte: https://odia.ig.com.br