A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que altera a maioridade penal de 16 para 14 anos em casos de crimes graves. A proposta recebeu 149 votos a favor e 100 contra, e agora segue para análise do Senado. Se aprovada, a medida precisará da sanção do presidente Javier Milei para entrar em vigor. Essa mudança é parte de uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil e representa uma alteração significativa em um regime penal que vigora desde 1980. A nova legislação gera intensos debates na sociedade argentina, refletindo preocupações sobre segurança e justiça.
Detalhes da nova legislação
Com a nova legislação, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados por crimes graves, como homicídio, abuso sexual e sequestro, podendo enfrentar penas de até 15 anos de prisão. No entanto, a proposta proíbe a aplicação de prisão perpétua e garante que os jovens não cumpram pena junto com adultos. Além disso, o projeto prevê ações voltadas para a ressocialização dos infratores, buscando reintegrá-los à sociedade após o cumprimento da pena.
Financiamento e implementação
Para a implementação do novo modelo, o governo destinará mais de 23 bilhões de pesos argentinos. Essa quantia visa não apenas a construção e adaptação das unidades de detenção, mas também a criação de programas de reintegração social e acompanhamento psicológico para os jovens infratores. O objetivo é garantir que a nova legislação não apenas puna, mas também ofereça alternativas para que os jovens possam se reintegrar à sociedade de maneira saudável.
Reações à aprovação do projeto
Após a votação, o presidente Javier Milei manifestou apoio à mudança em suas redes sociais, afirmando que um cidadão de 14 anos que comete um crime entende a gravidade de seus atos. Ele argumentou que não reconhecer isso seria subestimar a sociedade e ignorar as vítimas de crimes. A declaração do presidente reflete uma posição firme em relação à segurança e à responsabilização dos jovens por seus atos.
Críticas e preocupações
Entretanto, a proposta enfrentou resistência, especialmente de parlamentares de esquerda, que criticaram a tramitação acelerada da proposta e levantaram questionamentos sobre o orçamento destinado à implementação e o tempo necessário para a adaptação das unidades de detenção. A crítica se concentra na preocupação de que a aplicação prematura da nova legislação possa resultar em problemas estruturais no sistema de justiça juvenil.
Contexto da mudança
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força após o assassinato do adolescente Jeremías Monzón, em Santa Fé, no final do ano passado. O crime, que chocou a sociedade argentina, foi cometido por outros adolescentes e gerou uma onda de indignação, pressionando o governo a incluir essa questão nas pautas do Congresso. Atualmente, na Argentina, menores de 16 anos são considerados inimputáveis, enquanto jovens entre 16 e 18 anos podem ser responsabilizados de forma limitada. Com a nova legislação, o país se alinhará a outras nações sul-americanas, onde a maioridade penal é frequentemente estabelecida em 14 anos.
Fonte: https://gazetabrasil.com.br
