O pedido de liminar que visava proibir a escola de samba Acadêmicos de Niterói de usar símbolos, nomes ou referências que promovam a imagem de autoridades durante o carnaval de 2026 foi negado pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão, tomada em plantão judicial, ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a utilização de recursos públicos para a realização do evento, especificamente um repasse de R$ 12 milhões feito pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Contexto do pedido de liminar
O pedido foi formulado por Val Meliga, uma engenheira que anteriormente atuou como assessora do senador Flávio Bolsonaro e que se candidatou a deputada estadual nas eleições de 2022. Na ação popular, Meliga questionou a legalidade do repasse feito à Liesa, argumentando que a escola Unidos de Padre Miguel, que não pertence ao Grupo Especial, estava entre as beneficiárias, embora não devesse ser. A Liesa, por sua vez, esclareceu que houve um erro material e que a Unidos de Padre Miguel foi excluída, sendo que o valor foi destinado à Acadêmicos de Niterói.
O enredo polêmico
A Acadêmicos de Niterói escolheu como enredo para o carnaval de 2026 a frase 'Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil'. Essa escolha gerou controvérsia, pois Meliga argumentou que isso configuraria uma promoção pessoal do atual presidente, o que, segundo ela, violaria princípios da administração pública. O enredo foi considerado ofensivo à neutralidade que se espera do uso de recursos públicos em eventos culturais.
Decisão do TRF2
Na sua decisão, o desembargador Perlingeiro afirmou que o pedido de liminar deveria ter sido feito no juízo natural da causa, e não em um plantão judicial, especialmente considerando que a promoção da Acadêmicos de Niterói ao Grupo Especial havia ocorrido após a vitória na Série Ouro do carnaval de 2025. O magistrado ressaltou que, se Meliga desejava contestar o uso de símbolos ou imagens de autoridades, deveria ter feito isso durante o horário normal do judiciário, ao invés de esperar até a iminência do evento.
Risco de prejuízo à liberdade de expressão
O desembargador também destacou que, caso a liminar fosse concedida, haveria um risco significativo de prejudicar o direito constitucional à liberdade de expressão e ao pensamento político. Ele argumentou que a administração pública possui mecanismos adequados para reparar qualquer dano patrimonial que possa surgir, incluindo a responsabilização de agentes públicos. Por outro lado, a proibição do desfile poderia causar um dano irreversível a um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito.
Implicações do caso
A negativa ao pedido de liminar não apenas permite que a Acadêmicos de Niterói siga com seus planos para o carnaval de 2026, mas também levanta questões sobre a utilização de recursos públicos em eventos que possam ser considerados politicamente tendenciosos. O caso exemplifica a complexidade das interações entre cultura, política e legislação no Brasil, especialmente em um contexto onde figuras públicas estão frequentemente no centro de controvérsias. O desenrolar desse evento no carnaval pode influenciar discussões mais amplas sobre a relação entre governo e manifestações culturais.
Fonte: https://extra.globo.com
