A defesa de Guilherme Moreira, ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária e Interesse Social de Petrópolis, se manifestou após a prisão do acusado de estupro de vulnerável. Os advogados afirmam que as armas apreendidas pela Polícia Civil durante a operação são legais e têm registro regular. A defesa também destacou que Moreira possui todas as licenças necessárias para a posse de armamentos, argumentando que não há ilegalidade nas armas encontradas em sua residência.
Apreensão de armas e materiais
Durante as buscas realizadas em endereços associados a Moreira, a Polícia Civil recolheu diversos itens, incluindo dois fuzis, três armas de fogo, munições e máquinas de cartão de crédito. Todos os materiais foram enviados para perícia, enquanto a defesa do ex-secretário reforçou que ele possui licença ativa de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), com documentação em dia. Os advogados afirmam que não há qualquer conexão entre as armas e as acusações de crime.
Posicionamento da defesa
Os advogados de Guilherme Moreira criticaram a relação entre a posse de armamento legal e a investigação por crimes, considerando essa associação uma 'grave distorção da realidade'. Eles também ressaltaram a presunção de inocência do ex-secretário e o direito à ampla defesa, enfatizando que ele nega as acusações de forma veemente.
Acusações de estupro de vulnerável
Guilherme Moreira foi detido na sexta-feira (20), no Centro de Petrópolis, sob a acusação de estupro de vulnerável de uma criança de apenas 8 anos. A denúncia foi feita no dia 9 de fevereiro, quando a mãe da vítima procurou uma delegacia especializada para relatar o abuso. As investigações indicam que Moreira tinha um convívio próximo com a criança, o que, segundo a polícia, facilitou a prática do crime.
Decisões judiciais e exoneração
Após a prisão, a Justiça converteu a prisão em flagrante de Moreira para preventiva. A Prefeitura de Petrópolis, em resposta à situação, anunciou a exoneração imediata do ex-secretário. Em comunicado, a administração municipal afirmou que os fatos investigados não estão relacionados à sua função pública e se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Irregularidades no armazenamento
A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) indicou que, mesmo com a licença de CAC, o armazenamento das armas encontradas na residência de Guilherme Moreira estaria em desacordo com as normas previstas no Decreto nº 11.615/2023 e na Portaria nº 166 do Exército Brasileiro. Essas regulamentações estabelecem diretrizes específicas para a guarda e segurança de armamentos, que, segundo a polícia, não foram obedecidas pelo ex-secretário.
Implicações legais e sociais
A situação de Guilherme Moreira levanta questões importantes sobre a posse de armas e a responsabilidade dos detentores de licenças. A defesa do ex-secretário tenta separar sua condição de CAC das acusações graves que enfrenta, mas a sociedade e as autoridades permanecem atentas às implicações legais e sociais do caso. A presença de armamentos em um contexto de alegações de abuso de vulneráveis intensifica a preocupação sobre a segurança e as medidas de controle sobre a posse de armas no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
