A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizará uma audiência pública de prestação de contas nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, às 14h30. O evento ocorrerá na Câmara Municipal e abordará as informações financeiras referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, especificamente nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A Controladoria-geral do município, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, será responsável pela apresentação dos dados. A audiência é aberta à participação de toda a população, promovendo a transparência nas contas públicas.
Detalhes da audiência pública
A audiência pública é um momento fundamental para que a população conheça a situação financeira e a execução orçamentária do município. Durante o encontro, os cidadãos poderão tomar conhecimento sobre as receitas e despesas realizadas nos últimos meses, além de entender como os recursos públicos estão sendo aplicados. Essa iniciativa visa garantir que a gestão pública seja transparente e que os cidadãos possam acompanhar o uso do dinheiro público.
Importância da participação popular
A participação da população em audiências públicas é crucial, pois permite que os cidadãos exerçam seu direito de fiscalização e influência nas decisões do governo. A presença da comunidade nas discussões sobre a prestação de contas é um passo importante para fortalecer a democracia e assegurar que os gestores cumpram suas obrigações de transparência. Além disso, a audiência oferece um espaço para que a população faça perguntas e tire dúvidas sobre a administração municipal.
Legislação que regula as audiências públicas
As audiências públicas de prestação de contas são regulamentadas por leis que visam promover a transparência na gestão fiscal. A Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelece diretrizes sobre a realização e avaliação das metas fiscais, enquanto a Lei Complementar nº 141, de 2012, determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem relatórios quadrimestrais detalhados. Essas legislações evidenciam a importância de manter a população informada sobre a gestão dos recursos públicos.
Portal da Transparência
Os dados que serão apresentados na audiência pública também estarão disponíveis no Portal da Transparência do município. O acesso a essas informações é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar detalhadamente como os recursos estão sendo utilizados. O Portal pode ser acessado por meio do link https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/, onde constam relatórios e informações que ajudam a promover ainda mais a transparência na administração pública.
Localização da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, onde a audiência pública será realizada, está situada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade. A localização é estratégica, facilitando o acesso para todos os cidadãos que desejam participar do evento e acompanhar a prestação de contas do município. A Câmara é o espaço ideal para promover o diálogo entre a administração pública e a população.
Com a realização dessa audiência, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Fonte: https://pmspa.rj.gov.br
