A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, aprovada em 2 de outubro de 2023, tem como objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades menores onde a presença de farmácias é escassa. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Embora a medida tenha sido bem recebida por alguns parlamentares, outros expressaram preocupações sobre a automedicação e os impactos para a saúde pública.
Objetivos da proposta
O principal objetivo do Projeto de Lei 2158/23 é aumentar a acessibilidade a medicamentos em áreas onde o acesso a farmácias é limitado. O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, destacou que a medida visa beneficiar os consumidores que residem em pequenos municípios e regiões remotas do Brasil, onde a dificuldade de encontrar farmácias é um problema recorrente. Segundo ele, a instalação de farmácias em supermercados pode proporcionar um atendimento mais próximo e imediato à população.
Riscos e preocupações
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário expressou sua preocupação com a proposta, argumentando que ela pode incentivar a automedicação e atender mais aos interesses da indústria farmacêutica do que às necessidades da população. Ela ressaltou que a venda de medicamentos em ambientes onde outros produtos são comercializados, como pão e alimentos, pode gerar confusão e riscos à saúde dos consumidores.
Exigências para funcionamento
De acordo com o texto aprovado, as farmácias em supermercados devem operar em um espaço físico delimitado e exclusivo, obedecendo a rigorosas exigências sanitárias e técnicas. Entre as obrigações estão a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento, além de requisitos relacionados ao espaço físico, como consultórios farmacêuticos adequados e condições apropriadas para armazenamento de medicamentos.
Medicamentos de controle especial
Para medicamentos que exigem controle especial, o projeto estipula que a entrega só deve ocorrer após o pagamento. Esses medicamentos serão transportados em embalagens lacradas e identificáveis, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação.
Comércio eletrônico e regulamentação
O projeto também permite que farmácias licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para a entrega de medicamentos, desde que respeitadas as normas sanitárias pertinentes. Essa medida visa modernizar o acesso a medicamentos, facilitando a logística de entrega ao consumidor, sem comprometer a segurança e a saúde pública.
Avaliação do Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias necessárias e busca um equilíbrio entre acesso e segurança. Segundo a entidade, a instalação de farmácias em supermercados deve atender a critérios rigorosos, como a presença de um farmacêutico responsável e a proibição da venda de medicamentos em gôndolas comuns.
Opiniões divergentes e recomendações
Antes da aprovação, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da proposta, citando riscos associados à venda de medicamentos em supermercados. A entidade alertou que a medida poderia priorizar interesses comerciais em detrimento da saúde pública. O Ministério da Saúde também se manifestou contra, destacando que a proposta poderia comprometer a promoção do uso racional de medicamentos.
A discussão na Câmara dos Deputados refletiu a necessidade de encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso a medicamentos e proteger a saúde da população. O projeto aprovado, que agora aguarda sanção presidencial, pode mudar a forma como os medicamentos são disponibilizados no Brasil, especialmente em áreas onde o acesso é limitado.
