A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça o bloqueio de aproximadamente R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo. O pedido, protocolado em 28 de janeiro de 2026, na 1ª Vara Cível do município, é resultado do descumprimento de decisões judiciais que visam garantir o atendimento adequado à população em situação de rua. O valor solicitado corresponde a multas diárias de R$ 10 mil, geradas por obrigações que a prefeitura não cumpriu, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Motivos do pedido de bloqueio
De acordo com a Defensoria Pública, as medidas que deveriam ter sido implementadas pela Prefeitura incluem o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de triagem, a disponibilização de uma viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. A Defensoria afirma que mais de 300 dias se passaram desde que o prazo fixado pela Justiça foi descumprido, sem que as providências necessárias fossem adotadas.
Histórico da ação judicial
A atuação da Defensoria teve início com uma ação coletiva que visava obrigar o município a estruturar um abrigo permanente para a população em situação de rua. Após a implementação do abrigo, surgiram denúncias de irregularidades, sendo a mais grave a morte de uma mulher em situação de vulnerabilidade que foi impedida de pernoitar no Centro POP durante uma noite de frio intenso. A mulher, que estava doente, faleceu após passar a noite exposta às condições climáticas adversas.
Ações subsequentes após a tragédia
Em resposta à tragédia, a Defensoria Pública solicitou à Justiça que o Centro POP acolhesse todos os indivíduos em situação de rua que buscassem atendimento, além de garantir encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário. Apesar das determinações judiciais emitidas há cerca de um ano, a Defensoria indica que essas ordens não foram cumpridas, o que motivou o pedido de bloqueio de valores acumulados em multas e a notificação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para investigar um possível crime de desobediência.
Próximos passos no processo judicial
A Defensoria Pública informou que a Prefeitura será intimada a se manifestar sobre o pedido de bloqueio. Após essa etapa, o juiz responsável pelo caso decidirá se aceitará ou não a retenção dos valores. A Prefeitura, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, declarou que está aguardando a intimação da Justiça para apresentar sua defesa no processo.
Implicações sociais do descumprimento judicial
O descumprimento das decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua em Nova Friburgo levanta questões sérias sobre a responsabilidade do município em garantir direitos básicos. A situação evidencia a necessidade urgente de políticas públicas efetivas voltadas para a assistência social, principalmente em contextos de vulnerabilidade extrema. A Defensoria Pública atua como um agente de fiscalização e proteção dos direitos humanos, buscando assegurar que a população em situação de rua receba o atendimento e a proteção de que necessita.
Fonte: https://g1.globo.com
