A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a prorrogação do prazo para que os contribuintes possam quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com um desconto de 8%. O novo prazo, que se estendia até a última semana, foi oficialmente estendido até 31 de março. Essa medida visa facilitar o pagamento e incentivar a regularização dos tributos municipais, que são essenciais para a realização de melhorias na infraestrutura da cidade.
Detalhes da prorrogação do IPTU
Com a prorrogação, os contribuintes não apenas do IPTU, mas também da Taxa de Lixo e da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento, poderão aproveitar o desconto. A medida é uma oportunidade para os moradores que ainda não realizaram o pagamento em cota única, garantindo um alívio financeiro aos cidadãos durante o período de arrecadação.
Como acessar as guias de pagamento
Os contribuintes interessados em aproveitar o desconto podem acessar as guias de arrecadação através da internet. As guias estão disponíveis no portal da Prefeitura, onde é necessário informar o número da inscrição imobiliária do imóvel para emissão do documento. Essa facilidade visa tornar o processo de arrecadação mais acessível e prático para todos os cidadãos.
Publicação oficial da prorrogação
A prorrogação do vencimento dos tributos foi formalizada por meio de um Ato Declaratório Executivo da Secretaria de Fazenda. A informação foi publicada na edição 1928 do Jornal Oficial do Município, datada de 27 de fevereiro. Essa publicação oficial é um passo crucial para a transparência e a comunicação eficaz entre a administração pública e os cidadãos.
Parcelamento dos tributos
Além do desconto oferecido para o pagamento à vista, a Prefeitura permite que os contribuintes optem pelo parcelamento dos tributos. O parcelamento poderá ser feito em até nove vezes, com vencimentos mensais conforme as datas estabelecidas no Calendário Fiscal de 2026. Essa opção é especialmente benéfica para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem suas obrigações tributárias de forma mais flexível.
Importância do pagamento do IPTU
O pagamento do IPTU e de outras taxas municipais é fundamental para a manutenção e melhoria dos serviços públicos na cidade. Os recursos arrecadados são direcionados para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e educação, entre outras áreas essenciais para o bem-estar da população. Portanto, a regularização dos tributos é não apenas uma obrigação legal, mas também uma contribuição significativa para o desenvolvimento local.
Fonte: https://g1.globo.com
