A Receita Federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-calendário de 2025, com o período de entrega começando em 23 de março de 2026 e se estendendo até 29 de maio de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam atentos às novas diretrizes para evitar problemas futuros com a regularização fiscal. Neste artigo, detalharemos quem deve declarar, as isenções, o cronograma de restituição e as novidades que podem impactar os contribuintes.
Quem deve declarar o imposto de renda 2026?
De acordo com a Receita Federal, são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 os cidadãos que se enquadram em algumas categorias específicas. Entre os principais critérios, destacam-se: a soma de rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00; rendimentos isentos ou não tributáveis que ultrapassem R$ 200 mil; e a realização de operações de alienação de bens ou direitos que resultaram em ganho de capital. Além disso, quem obteve receita bruta superior a R$ 177.920,00 na atividade rural também deve apresentar a declaração.
Outros critérios para a declaração
Outros pontos que obrigam a declaração incluem a posse de bens ou direitos, incluindo imóveis, que totalizem mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior, e a condição de residente no Brasil. Além disso, aqueles que optarem pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais devem declarar, assim como quem possui investimentos no exterior com rendimentos a serem informados.
Quem está isento da declaração?
A Receita Federal também definiu quem está dispensado de apresentar a declaração do Imposto de Renda. Estão isentos aqueles que são casados ou vivem em união estável, desde que tenham sido declarados pelo cônjuge ou companheiro e que seus bens privativos não excedam R$ 800 mil. Além disso, dependentes que constam na declaração de outra pessoa e que não tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 também estão isentos.
Período de declaração
O envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2026 começa em 23 de março de 2026 e se encerra em 29 de maio de 2026. É importante que os contribuintes se organizem para não perder o prazo, já que a entrega fora do período estipulado pode gerar multas e complicações com a Receita Federal.
Restituição: cronograma e prioridades
As restituições de imposto serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro lote programado para 29 de maio de 2026. Os demais lotes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026. A legislação também estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento da restituição, beneficiando primeiramente os idosos com mais de 80 anos, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais e contribuintes com deficiência ou doenças graves.
Critérios de prioridade
A prioridade na restituição também se estende a professores, contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e aqueles que optam pelo pagamento via sistema de transferência como o Pix. É importante estar ciente desses critérios para garantir a restituição de forma mais ágil.
Cashback de restituição
Uma das novidades para o Imposto de Renda 2026 é a introdução do cashback para contribuintes que não estão obrigados a declarar, mas têm valores a serem restituídos. Essa restituição será paga em um lote especial no dia 15 de julho de 2026, beneficiando cerca de quatro milhões de contribuintes que não apresentaram a declaração de 2025, mas têm direito a restituição.
Quem tem direito ao cashback?
Para ter direito ao cashback, é necessário que o contribuinte não estivesse obrigado a declarar e que possua valores a serem restituídos. Essa medida visa facilitar o acesso à restituição para aqueles que, mesmo sem a obrigação, têm créditos a receber da Receita Federal.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
