Em Rio das Ostras, vendedores ambulantes licenciados denunciaram na última sexta-feira, 10 de abril, durante as celebrações do aniversário da cidade, que foram impedidos de trabalhar no Setor 3 de Costazul. A fiscalização municipal barrou a montagem de estruturas de venda e, em um caso, apreendeu o carrinho de um permissionário que estava com as taxas em dia, alegando “ordens superiores” e sem oferecer alternativas para a realocação.
A Associação de Vendedores Ambulantes, conhecida como Renda Alternativa, levou a queixa à Câmara Municipal durante a sessão solene de 34 anos de Emancipação-Política Administrativa. Os trabalhadores expuseram a revolta, argumentando que, apesar de cumprirem todas as exigências fiscais do município, foram impedidos de atuar justamente no período de maior movimento, crucial para o sustento de suas famílias.
Um dos permissionários, que atua no mesmo ponto há anos, relatou ter sido barrado por agentes ao tentar iniciar suas atividades em Costazul, nas proximidades do antigo Camping. Segundo ele, nenhuma alternativa de local de trabalho foi oferecida, mesmo com toda a documentação rigorosamente em dia para exercer sua atividade.
DIREITO NEGADO
A situação mais emblemática envolveu um vendedor de churrasquinho, permissionário do Setor 3, que teve seu carrinho de vendas recolhido pela fiscalização. Ele estava com todas as taxas de permissão pagas e em dia. A apreensão do material de trabalho, justamente na abertura dos festejos, resultou em prejuízo financeiro considerável, somando o investimento em mercadorias e a perda do equipamento.
A categoria crítica a postura da prefeitura, que impede o trabalho de quem cumpre com suas obrigações legais, em um evento que representa a principal oportunidade do ano para garantir renda extra e o sustento familiar. A Associação reforça que não é contra a organização dos shows, mas não aceita ser excluída de seus postos tradicionais de trabalho sem uma realocação justa.
FALTA DE DIÁLOGO
Rodrigo, presidente da Associação, destacou que a entidade buscou diálogo com o poder executivo, mas não obteve respostas que contemplassem a realidade dos trabalhadores do programa Renda Alternativa. Ele salientou que o trabalhador local não deveria ser tratado como um empecilho na festa da própria cidade, especialmente após investir e manter suas licenças em dia.
O impedimento das vendas gera um impacto financeiro imediato para dezenas de famílias. Os ambulantes apontam uma contradição: o governo arrecada as taxas de licenciamento anualmente, mas impede o trabalho justamente no período de maior faturamento potencial. A manifestação na Câmara buscou dar voz àqueles que se sentem perseguidos, mesmo cumprindo com seus deveres fiscais.
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