O Município de Rio das Ostras, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinou uma recomendação para exigir da concessionária Enel medidas urgentes de melhoria no fornecimento de energia elétrica na cidade.
O documento foi formalizado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a presença de autoridades municipais e representantes do MP, visando dar uma resposta contundente às crescentes insatisfações dos consumidores locais.
Atuação conjunta contra a má prestação de serviço
Essa ação conjunta reforça a atuação institucional que o Município, por meio da Procuradoria-Geral e do Procon, já vinha conduzindo. As recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço atingiram um ponto crítico.
Os impactos dessa deficiência são amplos e afetam diretamente o cotidiano dos moradores. Danos a eletrodomésticos, prejuízos significativos ao comércio local e transtornos em áreas essenciais como saúde e educação são apenas alguns exemplos.
A parceria com o Ministério Público eleva o nível da cobrança, adicionando um peso jurídico e institucional que pode acelerar a busca por soluções efetivas para os problemas enfrentados por Rio das Ostras.
Exigências detalhadas à concessionária
A recomendação estabelece uma série de providências que a Enel deve adotar. Entre as exigências estão medidas emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento e a apresentação de um plano de ação detalhado, com cronograma de execução.
Além disso, a concessionária deverá elaborar um mapa de risco da rede elétrica no Município e criar um plano de contingência específico para períodos de maior consumo. A expectativa é de investimentos urgentes na infraestrutura local, há tempos demandados.
Outros pontos cruciais incluem a melhoria da comunicação com a população e o envio de relatórios mensais ao Ministério Público e ao Município. O documento também prevê descontos ou compensações financeiras aos consumidores afetados, conforme a regulamentação vigente.
A Enel tem um prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação. Caso a resposta seja positiva, a empresa terá mais 20 dias para apresentar os documentos e detalhar as medidas que serão implementadas.
Histórico de reclamações e multas
O histórico de problemas é extenso e bem documentado. O Procon de Rio das Ostras, atuante na linha de frente, já aplicou 30 multas administrativas à Enel, somando um montante de R$ 1.265.598,05, evidenciando a gravidade e recorrência das falhas.
A dimensão do problema é reforçada pelos números. Foram registrados 685 reclamações em um período recente e outras 146 apenas nos primeiros meses deste ano, conforme apontado no documento. Esses dados sublinham a necessidade urgente de soluções estruturais.
Para a Prefeitura, a assinatura da recomendação representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca por soluções concretas para um problema que afeta diretamente a qualidade de vida e a economia local.
Como o cidadão pode contribuir
A Prefeitura de Rio das Ostras reitera a importância de que consumidores prejudicados por quedas de energia, oscilações ou outros problemas formalizem suas reclamações junto ao Procon. Esses registros são essenciais para subsidiar as ações do órgão e fortalecer a cobrança por providências definitivas.
O atendimento do Procon pode ser feito pelo telefone (22) 2771-6581. Para agendamentos e formalização das queixas, o cidadão pode acessar o site riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais. Sua participação é fundamental.
O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante medida, mantendo nossos leitores informados sobre os avanços e desafios. Acompanhe nosso portal para ter acesso a notícias relevantes, contextualizadas e que fazem a diferença no seu dia a dia.
Fonte: https://g1.globo.com
