O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi inserida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942).
Esta ação legal centraliza a discussão sobre as diretrizes para uma eventual eleição indireta no Rio, um cenário que tem gerado profunda instabilidade política. O pleito que elegeu Ruas à presidência da Alerj, na última sexta-feira (17), é o cerne do argumento apresentado.
A Base do Pedido e a Crise de Sucessão
A petição, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, argumenta que a eleição de Douglas Ruas representa um “fato novo”. Segundo o documento, este desenvolvimento altera a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual fluminense.
Com a posse de um novo presidente, a Casa Legislativa defende o restabelecimento da ordem sucessória estabelecida na Constituição estadual. Ela coloca o chefe do Poder Legislativo como o próximo na linha para assumir o governo em caso de dupla vacância, como a vivenciada pelo Rio de Janeiro.
Atualmente, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Esta determinação provisória foi estabelecida pelo próprio STF.
A Corte decidiu que o desembargador deveria permanecer no cargo até que uma definição sobre o modelo de escolha do novo governador fosse alcançada. Tal decisão veio em resposta à complexa crise institucional do estado.
Antecedentes de uma Dupla Vacância
A situação atual é um desdobramento de uma série de eventos que abalaram a política fluminense. A crise institucional foi deflagrada após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Castro renunciou ao cargo às vésperas de uma possível cassação, tornando-se inelegível por oito anos. A dupla vacância no Executivo, sem governador e vice-governador, levou o STF a intervir.
A Suprema Corte passou a analisar o método para a escolha do novo governador, debatendo entre eleição direta ou indireta. A decisão liminar de designar o presidente do TJ-RJ para o comando provisório visava garantir a governabilidade.
Eleição Conturbada na Alerj
A própria eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, em 17 de abril, não ocorreu sem controvérsias. O pleito transcorreu sem concorrentes, mas sob intensa contestação judicial e política de partidos de oposição.
Ruas foi eleito com 44 votos favoráveis e uma abstenção, enquanto 25 deputados de nove partidos boicotaram a votação. Eles anunciaram que recorreriam ao STF para questionar a legalidade do processo.
As críticas se concentraram no modelo de votação aberta. Segundo a oposição, este formato expõe os parlamentares a pressões indevidas, comprometendo a lisura do processo. O deputado Vitor Junior (PDT), único adversário que havia se colocado na disputa, retirou sua candidatura em protesto.
O Impacto para o Rio de Janeiro
A indefinição sobre quem comandará o governo do Rio de Janeiro prolonga um período de instabilidade que afeta diretamente a gestão pública e a confiança dos cidadãos. A atuação do STF será determinante para resolver este impasse.
A decisão sobre o pedido de Douglas Ruas pode redefinir o cenário político estadual. Enquanto isso, a expectativa recai sobre os próximos passos da Suprema Corte e o impacto nas discussões sobre a eleição de um novo governador.
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Fonte: https://g1.globo.com
