O prefeito de Rio das Ostras e presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto Balthazar, encontrou-se na tarde desta segunda-feira (28) com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, para debater o futuro dos royalties do petróleo.
A pauta urgente focou nos impactos de uma possível redistribuição desses recursos, com um julgamento iminente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode provocar perdas bilionárias e um colapso financeiro em cidades produtoras, como Rio das Ostras.
A reunião deu continuidade à mobilização realizada mais cedo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública sobre os impactos fiscais das ações ajuizadas no STF. Balthazar levou ao governador a preocupação da Região dos Lagos e do interior do estado.
Para o prefeito, os royalties não são um privilégio, mas uma compensação constitucional aos municípios produtores e impactados pela exploração do petróleo. Ele ressaltou a instabilidade já vivida pelas cidades devido à volatilidade do preço do barril.
“Levamos ao governador a realidade dos municípios, principalmente do interior, que podem ser profundamente atingidos por essa mudança. Rio das Ostras e outras cidades produtoras já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade do preço do barril de petróleo. Agora, uma redistribuição dessa dimensão pode comprometer serviços públicos, investimentos e a própria sustentabilidade financeira dos municípios”, destacou Balthazar.
O presidente do CONDERLAGOS colocou o consórcio à disposição do Governo do Estado para uma atuação conjunta na defesa dos interesses fluminenses. O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, demonstrou preocupação com os potenciais impactos e afirmou que viajará a Brasília para defender os interesses do Rio de Janeiro, buscando evitar um colapso histórico.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, está pautado no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio. A validação da Lei nº 12.734/2012, que prevê a redistribuição, pode gerar perdas bilionárias, atingindo áreas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Carlos Augusto Balthazar enfatizou que a defesa dos royalties é também uma defesa da Constituição e do pacto federativo. “Não podemos aceitar que os municípios produtores sejam penalizados por uma mudança que ignora os impactos reais da atividade petrolífera. Se essa lei entrar em vigor, o prejuízo será devastador. Estamos falando do futuro das cidades, da capacidade de manter serviços essenciais e da vida das pessoas. O Rio de Janeiro não pode colapsar”, concluiu.
A expectativa agora é pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal.
