O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2) manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mas rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral que buscava a cassação definitiva de seu mandato.
Com placar de 5 votos a 2, a Corte confirmou que Castro segue impedido de concorrer a cargos públicos até 2030. A decisão impacta diretamente a forma de escolha do próximo governador do estado, favorecendo a tese de eleição indireta.
Inelegível, mas com renúncia preservada
Os ministros do TSE mantiveram o entendimento adotado em março, condenando Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico e declarando-o inelegível por oito anos. No entanto, o tribunal considerou que a renúncia apresentada pelo então governador um dia antes do julgamento, em 23 de março, tornou o pedido de cassação de seu diploma sem objeto.
Essa manobra impediu a cassação definitiva do mandato, evitando a declaração de vacância por decisão judicial, um ponto crucial para a sucessão no Palácio Guanabara.
Futuro do governo fluminense
A decisão do TSE é central para definir a modalidade da eleição que concluirá o mandato no Rio de Janeiro: se será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Ao reconhecer a renúncia, e não a cassação, o TSE fortalece a tese de que a próxima escolha seja indireta.
A palavra final sobre o tema ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento na Suprema Corte foi suspenso em 9 de abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a conclusão do processo no TSE. Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 1 a favor das eleições indiretas.
Outros envolvidos no caso
Na mesma ação, outros políticos foram julgados. O então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) recebeu multa, mas não foi declarado inelegível, e sua cassação também foi prejudicada. Já Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj, teve o diploma de deputado estadual cassado, foi multado e declarado inelegível por oito anos. Gabriel Rodrigues Lopes, ex-secretário estadual, também foi condenado à inelegibilidade por oito anos e multa.
A polêmica da sucessão
A renúncia de Cláudio Castro ao governo, sob o argumento de disputar uma vaga no Senado, foi amplamente interpretada por adversários e pelo Ministério Público Eleitoral como uma estratégia para influenciar a sucessão, direcionando-a para uma eleição indireta. Diante da dupla vacância — com a saída de Castro e a renúncia posterior de Thiago Pampolha — e da ausência de sucessores diretos, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atualmente com Ricardo Couto, comanda interinamente o Palácio Guanabara.
A situação política no estado segue sendo monitorada, aguardando os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal para a definição final do processo sucessório.
