O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para aumentar o tempo de visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão, tomada recentemente, mantém o limite de uma hora por encontro para o parlamentar.
A defesa de Martins, condenado a 21 anos por envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022, buscava a ampliação do benefício não só para Nikolas, mas para todos os parlamentares autorizados a visitá-lo na unidade prisional.
A solicitação pedia que o deputado pudesse permanecer no local por até três horas. No entanto, o magistrado rejeitou os argumentos, justificando que o período inicial de uma hora atende aos parâmetros exigidos pelo ambiente carcerário.
Moraes ressaltou em seu despacho que a decisão está alinhada às diretrizes e normas internas da própria unidade carcerária, visando garantir a organização, a rotina e a segurança máxima dentro do presídio. As regras do sistema prisional do Paraná, onde Martins está detido, estabelecem um limite máximo de três horas semanais de visitação por detento, preferencialmente aos sábados e domingos, com horários divididos em turnos. A concessão de uma hora para a visita de Nikolas Ferreira, portanto, cumpre estritamente o que é previsto pelo ordenamento das regras carcerárias locais.
A situação reforça a observância das normas do sistema prisional pelo STF.
