O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que exige aprovação em exame nacional para o registro profissional de futuros médicos em todo o Brasil.
A nova regra determina que estudantes que ingressarem no curso de medicina precisarão de nota mínima no Enamed para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e atuar.
O Enamed, antes para avaliação de cursos, agora é obrigatório. Para atuar, o formando precisa de 60 pontos. Quem não atingir a nota poderá refazer a prova quantas vezes for preciso.
A exigência aplica-se somente a novos ingressantes na graduação, não afetando quem já está matriculado.
O governo justifica a MP com dados do Enamed 2025: 33% dos concluintes não atingiram o nível mínimo de proficiência. A medida também reage à expansão acelerada dos cursos médicos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a iniciativa, alegando não participação na elaboração e alertando para riscos à segurança da população.
A medida provisória tem validade imediata, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente.
