A Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu promoveu, na última sexta-feira, uma importante capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para seus funcionários.
Ministrado pela advogada Drª Thaís Lopes Moraes no auditório do CREM Manoel Marques Monteiro, em Casimiro, o treinamento destacou a crucial proteção das informações sensíveis dos pacientes.
Com uma abordagem clara e acessível, a advogada Thaís Lopes Moraes utilizou exemplos práticos para ilustrar a relevância da LGPD no dia a dia dos profissionais, que lidam com dados pessoais e sigilosos dos moradores de Casimiro.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece como empresas e órgãos públicos devem coletar, armazenar e tratar dados pessoais. Para a saúde, a Lei é vital por diferenciar dados comuns e sensíveis, sendo que as unidades de saúde operam constantemente com informações altamente delicadas.
Enquanto dados comuns incluem nome, CPF e endereço, a LGPD classifica como sensíveis informações como origem racial, convicção religiosa e, crucialmente para o setor, todos os dados relacionados à saúde, vida sexual, genéticos e biométricos dos indivíduos.
No contexto da saúde pública, a LGPD elevou o tradicional sigilo médico a uma obrigação legal para todos os colaboradores, do recepcionista ao profissional de saúde. Proteger o dado do paciente é agora uma prioridade equivalente ao próprio tratamento clínico.
A capacitação reforça o compromisso da Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu em garantir a segurança e a privacidade das informações dos cidadãos, adequando-se às exigências da legislação.
