O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para suspender o programa “Tolerância Zero”, lançado esta semana pela Prefeitura do Rio.
A iniciativa visa reforçar a fiscalização e combater o comércio ilegal e a criminalidade nas praias da Zona Sul, mas o MPF aponta falhas na sua implementação.
Segundo o MPF, o programa foi implantado sem observar normas federais que regem a gestão das praias, que são bens da União. A ação argumenta que não houve diálogo com o governo federal, participação da sociedade civil nem medidas para regularizar os trabalhadores ambulantes.
O “Tolerância Zero” começou a atuar na quinta-feira (16), em parceria com o Governo do Estado. Equipes de segurança e fiscalização estão nas areias, calçadões e acessos das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
A operação já gerou protestos de ambulantes. Na quinta, cerca de 200 vendedores manifestaram na Avenida Atlântica, em Copacabana, reivindicando diálogo e a regularização de seus trabalhos e depósitos.
O prefeito Eduardo Paes criticou a iniciativa do MPF. Ele afirmou que o procurador responsável pela ação estaria extrapolando suas competências e defendendo o “indefensável”, acusando-o de “inversão de valores”.
O MPF reconhece a importância de combater o crime, mas defende que a política deve conciliar ordenamento urbano com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Agora, a Justiça Federal decidirá sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPF.
