O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (20) a investigação da chamada 'Abin paralela' contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos atribuídos aos dois já foram analisados em outros processos e serviram de base para outras condenações.
A investigação apontava que a 'Abin paralela' operava como uma 'célula clandestina' dentro da agência. O esquema supostamente monitorava ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e desafetos políticos de Bolsonaro, usando a estrutura oficial da Abin.
Moraes também arquivou as apurações contra outros ex-diretores e coordenadores da Abin, como Luiz Fernando Corrêa e Alessandro Moretti, por falta de indícios suficientes para justificar o prosseguimento da investigação criminal. Com isso, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.
Contudo, parte do caso seguirá na primeira instância da Justiça Federal. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, é um dos investigados. As apurações remanescentes não se relacionam com autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, nem com as características antidemocráticas que justificariam a permanência no STF.
A Polícia Federal indicou que Carlos Bolsonaro teria participado de supostas campanhas de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e a instituições.
A situação dos demais investigados na primeira instância segue em apuração.