Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, foi autuada nesta segunda-feira (10) pela Prefeitura.
A ação do Procon ocorreu após denúncia do Ministério Público Estadual (MP-RJ), revelando cobranças indevidas de material de uso coletivo e problemas estruturais.
Os agentes do Procon Cabo Frio realizaram a fiscalização minuciosa no estabelecimento de ensino. Eles constataram que a unidade estava cobrando por materiais que deveriam ser de uso coletivo da escola, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além da questão financeira, a equipe identificou diversas falhas significativas na estrutura do prédio, que podem comprometer a segurança e a qualidade do ambiente de aprendizado para as crianças.
A autuação serve para garantir a conformidade da instituição com as leis e, principalmente, assegurar a segurança dos alunos e o bem-estar de toda a comunidade escolar. A Prefeitura de Cabo Frio reforça a importância da fiscalização em estabelecimentos de ensino.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas e as irregularidades sanadas.
