Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou seus direitos de campanha para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi concedida nesta sexta-feira (28).
Com a medida, o candidato volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, após ter sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no dia anterior.
No dia anterior, quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido por unanimidade proibir Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão, e de debates com outros candidatos. Essa decisão, na prática, inviabilizava a continuidade de sua candidatura.
Ao conceder a liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, avaliou que as restrições impostas pelo tribunal regional poderiam “inviabilizar a campanha eleitoral”. O ministro apontou risco de danos irreversíveis com a retirada de recursos e do acesso ao horário gratuito, além de controvérsias jurídicas ainda pendentes de julgamento.
A liminar do TSE suspende ainda a determinação de devolução de recursos e as multas que haviam sido aplicadas anteriormente pelo TRE-RJ.
Em resposta à decisão, Garotinho afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e que manterá sua agenda de campanha normalmente. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou o candidato.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral.
