O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (24) um processo bilionário que envolve o Banco Master da Segunda Turma da Corte. A decisão ocorreu às vésperas de um julgamento crucial.
O caso de precatórios, que soma R$ 103,4 bilhões, agora será analisado por todos os ministros no Plenário, uma mudança com potencial de forte impacto nas contas públicas.
A justificativa de Gilmar Mendes para a remessa ao Plenário é o montante elevado, que pode causar desequilíbrio e pressionar a meta fiscal do país. A medida tem efeito imediato, mas aguarda referendo do Plenário Virtual.
O processo trata de dívidas relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Empresas do ramo alegam prejuízos por controle estatal de preços nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master adquiriu carteiras de crédito com esses precatórios, esperando uma decisão favorável.
Conforme o ministro, a demora na resolução do tema aumenta o passivo devido à correção monetária e juros sobre os débitos da Fazenda Pública. Em 2023, a União desembolsou R$ 151,9 bilhões em condenações judiciais, um recorde.
Gilmar Mendes sempre se posicionou contra o pagamento desses ressarcimentos às usinas. Ele entende que o setor cobra valores abusivos do Estado, já tendo sido indenizado anteriormente.
Ao levar o caso para o Plenário, o decano busca um debate mais amplo com todos os integrantes da Corte. A movimentação acontece em meio a indícios de que o ministro Kássio Nunes Marques, membro da Segunda Turma, teria articulações ligadas ao Banco Master, embora ele tenha se declarado impedido em processos da instituição.
A discussão agora segue para o Plenário do STF.
