A Vigilância Sanitária de Rio das Ostras participou, em setembro, do evento Cont in Rio para orientar contadores e empreendedores sobre a legislação sanitária municipal.
A iniciativa visa aproximar o órgão da sociedade, garantindo que novos empreendimentos operem em conformidade com as normas de saúde pública e promovendo um ambiente de negócios mais claro e seguro na Região dos Lagos.
Durante o encontro, a equipe da Vigilância, ao lado de representantes estaduais, tirou dúvidas sobre o processo de licenciamento sanitário e as boas práticas necessárias para diferentes setores. Destaque para áreas como alimentos, cosméticos e serviços de saúde, que demandam atenção especial às diretrizes de segurança e higiene.
A participação no evento também foi uma oportunidade para divulgar projetos de educação sanitária, como “Seja um vigilante” e “A VISA na Escola”, que reforçam a importância da cidadania e do controle social na saúde.
Entenda o Licenciamento Sanitário
Empreendimentos classificados como de médio e alto risco sanitário, por lei, precisam de uma licença específica para funcionar. Este documento é emitido pela Vigilância Sanitária e deve ser renovado conforme o enquadramento de risco do negócio.
Clínicas médicas, laboratórios, supermercados, peixarias, estúdios de tatuagem, salões de beleza e creches são alguns exemplos de estabelecimentos que necessitam dessa habilitação para operar legalmente em Rio das Ostras. O processo de legalização começa pelo sistema REGIN da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, seguido pela abertura do Processo de Licenciamento Sanitário, dependendo da avaliação de risco.
Como solicitar ou renovar sua licença
Para iniciar o processo de licenciamento sanitário em Rio das Ostras, o interessado deve procurar o protocolo da Vigilância em Saúde (Rua Ethelberto Fontes, 290, sala 107, Jardim Campomar) ou o Protocolo Geral da Prefeitura, após o pagamento da Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária.
Para estabelecimentos já existentes no Município, enquadrados como risco II (médio) e risco III (alto), a renovação envolve o pagamento da taxa na Secretaria Municipal de Fazenda e o preenchimento de requerimento antes de dar entrada no protocolo da Vigilância em Saúde ou Geral da Prefeitura. Mais informações sobre os procedimentos da Vigilância Sanitária podem ser obtidas via mensagem de texto pelo WhatsApp (22) 99968-6459.
