A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, promove nesta terça-feira, 30 de setembro, o 65º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento na Câmara Municipal.
O evento detalhará a execução do orçamento e o cumprimento de metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, reforçando a transparência e o controle social da gestão.
Durante o encontro, que terá início às 14h, será apresentado um relatório de avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais. A audiência pública é aberta à comunidade e visa demonstrar detalhadamente a destinação dos recursos públicos no período.
Essa iniciativa da Administração Municipal cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legislação nacional exige que o Executivo demonstre e avalie suas finanças a cada quadrimestre perante a comunidade local.
O 65º Fórum de Planejamento e Orçamento ocorrerá das 14h às 17h. A Câmara Municipal de Rio das Ostras está localizada na Avenida dos Bandeirantes, 2000, no bairro Verdes Mares.
