O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (28). No documento, ele manifesta grande preocupação com decisões individuais da Corte que, segundo ele, interferem diretamente na condução das eleições.
A medida surge após uma liminar do ministro Flávio Dino (STF) no domingo anterior (27), que derrubou uma decisão do ministro André Mendonça (TSE). O caso polêmico envolvia a liberação de posts sobre Nossa Senhora Aparecida, vistos como um ponto de atrito entre as cortes.
Kassio Nunes Marques alertou para um “risco de captura institucional”, compreendendo que decisões individuais do STF podem subordinar funcionalmente o TSE. Tal situação, segundo ele, esvazia a especialização constitucional da Justiça Eleitoral e compromete a colegialidade de ambos os tribunais.
Diante disso, o ministro solicitou a Edson Fachin, presidente do STF, a implementação de um “filtro” na distribuição de pedidos urgentes relacionados a eleições. O objetivo é impedir que ações temerárias, buscando direcionar liminares, desrespeitem normas de competência e a sistemática recursal, gerando instabilidade.
Ele enfatizou que essa instabilidade decisória, especialmente em período eleitoral, gera insegurança jurídica e estimula a litigância estratégica, podendo levar a uma “erosão democrática”. O debate sobre a autonomia e limites das cortes segue gerando debates no cenário político-jurídico nacional.
