O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado (3) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) para o governo do Rio de Janeiro, um dia antes da eleição.
Apesar da decisão, o nome e a foto do político aparecerão na urna eletrônica, mas a Justiça Eleitoral já determinou que esses votos não serão considerados válidos.
A corte superior manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia barrado a candidatura por unanimidade.
A justificativa é uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, que suspende os direitos políticos. O TRE-RJ entendeu que o período de inelegibilidade ainda está vigente.
Apesar da defesa de Garotinho alegar que o período de suspensão de direitos políticos já foi cumprido, a Justiça Eleitoral manteve a inelegibilidade. O processo ainda tem recurso no TSE, mas a decisão atual é válida para a votação de domingo.
Em setembro, uma liminar do TSE havia permitido a campanha e contagem dos votos. No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou essa decisão dois dias depois, justamente na véspera do pleito.
Para o eleitor, a orientação é clara: o voto em Garotinho será registrado como anulado 'sub judice'. A presença do nome na urna se deve à decisão judicial ter sido tomada após o fechamento do sistema eletrônico.
A medida tem impacto direto na disputa pelo Governo do Rio. A quantidade de votos anulados pode alterar o cálculo de votos válidos e, consequentemente, influenciar a necessidade ou não de um segundo turno.
O processo continua pendente de julgamento definitivo no TSE. A situação do futuro político de Anthony Garotinho poderá seguir em debate nos tribunais mesmo após a votação.
