A Prefeitura de Macaé lançou uma cartilha inédita para orientar servidores sobre a proteção de dados pessoais no atendimento ao público. A iniciativa, apresentada recentemente, busca fortalecer a segurança das informações dos cidadãos.
O material educativo integra o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município, visando consolidar uma cultura de privacidade na administração pública local.
Produzida pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, a cartilha detalha recomendações para a correta coleta, armazenamento e descarte de dados. O objetivo é aproximar a LGPD da rotina diária dos profissionais que lidam diretamente com o cidadão.
O secretário da pasta, Vinicius Pessanha da Silva Araújo, enfatizou a importância do documento. "A cartilha foi pensada justamente para aproximar a LGPD da rotina de quem atende o cidadão, utiliza sistemas, recebe documentos e trabalha diariamente com informações pessoais", explicou.
O conteúdo abrange um dicionário simplificado de termos da legislação, os direitos dos cidadãos e uma série de cuidados práticos para o dia a dia. As unidades municipais estão sendo incentivadas a compartilhar a publicação com suas equipes.
Esta ação dá sequência a outras medidas já tomadas pela gestão, como a regulamentação da LGPD via Decreto Municipal nº 227/2024. Houve também a definição da Encarregada Geral de Proteção de Dados e a criação da Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados.
Vinicius Pessanha reforça que a meta vai além da conformidade legal. "Mais do que cumprir uma exigência legal, queremos consolidar uma cultura de proteção de dados dentro da administração pública. Proteger um CPF, um endereço ou uma informação de saúde é, na verdade, proteger o próprio cidadão", destacou o secretário.
A cartilha também orienta sobre procedimentos em caso de incidentes de segurança. O processo de implementação da LGPD em Macaé incluirá ainda normas internas, definição de fluxos e capacitação contínua dos servidores. A publicação está disponível no portal oficial da Prefeitura de Macaé.
