O Senado Federal defendeu recentemente, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o sigilo dos registros de visitas à Casa. A medida visa barrar o acesso a dados de nomes como Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Lula, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A Advocacia do Senado argumenta que a divulgação detalhada dessas informações pode violar a Constituição, comprometendo a independência dos parlamentares e a proteção de suas fontes e articulações políticas.
A manifestação do Senado, enviada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, é uma resposta a um mandado de segurança. O pedido de acesso aos dados, que incluiu também o banqueiro Daniel Vorcaro, foi feito em fevereiro por Guilherme Ferreira Kilter Lira, vereador de Curitiba.
A Casa legislativa sustenta que os registros de entrada são coletados primariamente para controle de acesso e segurança institucional, não para serem publicizados. A proteção constitucional, artigo 53, busca garantir que cidadãos possam procurar seus representantes sem receio de exposição.
Apesar da defesa do sigilo para particulares, o Senado afirma que informações podem ser fornecidas em investigações formais conduzidas por órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
