A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu as apostas esportivas no Brasil, está sob intenso debate no Congresso Nacional. Parlamentares apresentaram emendas até esta terça-feira (13) buscando flexibilizar a proibição.
Quase 60 propostas foram apresentadas, com destaque para 11 que defendem a manutenção das bets. O argumento principal é o impacto financeiro no futebol e em outras modalidades esportivas brasileiras.
A defesa pela continuidade das apostas encontra apoio em figuras ligadas ao esporte, como os deputados federais Bebeto (PP-RJ) e Marcos Braz (PSDB-RJ), além do senador Romário (sem partido-RJ). Eles argumentam que a MP pode romper contratos e desestruturar financeiramente clubes, categorias de base e o esporte olímpico, que dependem do investimento das empresas do setor.
Entre as sugestões para flexibilizar as regras, há a proposta de um período de transição para contratos de patrocínio vigentes, permitindo que os clubes honrem seus compromissos. Outras emendas visam permitir apostas apenas sobre resultados consolidados, como placares finais, vetando lances individuais para reduzir riscos de manipulação.
Para garantir a integridade, também foram sugeridas regras como a proibição de empresas de apostas comprarem direitos de nome (naming rights) de estádios e competições. Além disso, propostas incluem impedir que beneficiários de programas sociais apostem e obrigar plataformas a oferecer alertas sobre compulsão e cadastro de autoexclusão.
A MP, assinada em 25 de setembro, tem 120 dias para ser convertida em lei federal. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam a medida, com clubes como Flamengo e São Paulo defendendo a suspensão da proibição. A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra a manutenção da MP.
A situação segue sendo monitorada.
