O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o potencial da Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) para impulsionar o desenvolvimento do país. A declaração foi feita durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, em São Paulo.
Haddad enfatizou que a aprovação da nova legislação representa um marco histórico para o setor. Segundo o ministro, a lei fortalece os direitos dos segurados, promove um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, estimula a inovação, integra o setor e contribui para o desenvolvimento nacional.
“Não é apenas uma reforma jurídica, é uma reforma econômica que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou a importância do setor de seguros como um elo entre economia e estabilidade social. “Quando o seguro funciona bem, a economia funciona melhor”, disse, classificando o setor como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, essencial como infraestrutura e equilíbrio fiscal.
Haddad também mencionou que a nova legislação, construída em colaboração com o Congresso, simboliza uma “verdadeira revolução silenciosa” no mercado de seguros, e que, similar à reforma tributária, ela deve perdurar por várias décadas.
O ministro reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, destacando a restauração da credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência, além das reformas microeconômicas em andamento para tornar o ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico.
Fonte: jovempan.com.br
