Autoridades municipais se reuniram na Secretaria de Assistência Social para finalizar o novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A reunião, realizada na última quinta-feira, dia 23, marcou a conclusão da elaboração de um documento que visa aprimorar a proteção integral de crianças e adolescentes e o atendimento a jovens em conflito com a lei pelos próximos 10 anos.
O plano, construído em colaboração com diversas esferas do poder público, estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. O objetivo é criar, fortalecer e implementar ações e metas que garantam seus direitos.
A reunião foi liderada pelo coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Rui Junio, pela coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Clécia Andrade, e pela representante do Ministério Público e promotora de justiça, Reginiane Cristina Dias Pinto. O encontro teve como foco a avaliação dos resultados do plano anterior, aprovado em 2014, e a definição dos próximos passos.
O secretário de Assistência Social, Carlos Correia, enfatizou a importância de oferecer oportunidades aos jovens. Segundo ele, o delito não deve ser uma condenação perpétua para o jovem ou sua família, e o resgate de cada indivíduo representa a recuperação de todo um núcleo familiar.
O município é responsável pela criação e manutenção de programas para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto e pelo cadastramento no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE). O novo plano propõe estratégias de prevenção e proteção alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o SINASE.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é um conjunto de normas e diretrizes que visam aprimorar o atendimento a adolescentes entre 12 e 18 anos, ou até 21 anos, que residem no município e cometeram algum ato infracional. O objetivo principal é sistematizar e acompanhar as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Participaram da reunião autoridades do Judiciário e do poder público municipal, incluindo o delegado da 128ª Delegacia de Polícia, Adriano Leal, e a representante da Defensoria Pública, Dra. Karen Simões Rosa e Silva, além de membros de secretarias municipais e conselhos. A Prefeitura esteve representada pela secretária de Educação, Marcele Raquel Martins, e pela presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc), Rosemarie Teixeira, e representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além dos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.
Fonte: www.riodasostras.rj.gov.br
