Autoridades de Rio das Ostras se reuniram para definir as metas finais do novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O encontro, realizado na Secretaria de Assistência Social, marcou a segunda etapa de discussão para a finalização do documento, que estabelecerá diretrizes para os próximos dez anos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo visa criar, fortalecer e implementar ações de proteção integral a crianças e adolescentes. Ele é uma ferramenta de garantia e defesa de direitos, reunindo esforços de diversas esferas do poder público para o desenvolvimento de estratégias eficazes.
O último plano, aprovado em 2014, teve duração de uma década. Agora, representantes do poder público municipal buscam estabelecer novas metas e estratégias a serem adotadas nos próximos anos. A reunião foi conduzida por Rui Junio, coordenador do CREAS, Clécia Andrade, coordenadora da Proteção Social Especial, e Reginiane Cristina Dias Pinto, promotora de justiça. O objetivo central foi avaliar os resultados obtidos no plano anterior e definir os próximos passos do programa.
Durante o encontro, o secretário de Assistência Social, Carlos Correia, enfatizou a importância de oferecer novas oportunidades aos jovens. Ele ressaltou que o delito cometido por um adolescente não deve ser uma condenação perpétua para ele ou sua família, defendendo que cada jovem resgatado representa também a recuperação de um núcleo familiar.
Entre as responsabilidades do município, destacam-se a criação e manutenção de programas para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, além do cadastramento no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Plano propõe estratégias de prevenção e proteção em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o SINASE.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é um conjunto de diretrizes e normas que visa aprimorar o atendimento a adolescentes de 12 a 18 anos, ou até 21 anos, residentes em Rio das Ostras que tenham cometido algum ato infracional. O objetivo é sistematizar e acompanhar as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
O encontro contou com a presença do delegado da 128ª Delegacia de Polícia, Adriano Leal, da representante da Defensoria Pública, Karen Simões Rosa e Silva, além de membros de secretarias municipais e conselhos. A Prefeitura foi representada pela secretária de Educação, Marcele Raquel Martins, e pela presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc), Rosemarie Teixeira, além de representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social, e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.
Fonte: riodasostrasjornal.blogspot.com
