O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa, referente a um dos processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime da Primeira Turma do STJ ocorreu durante um julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês, sendo divulgada nesta quarta-feira (29).
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que já se encontra inelegível devido às condenações relacionadas ao esquema de corrupção descoberto no governo distrital em 2009. Os advogados buscavam a anulação da condenação por improbidade, argumentando que a Justiça Eleitoral havia anulado uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades.
O caso específico em questão envolve contratos irregulares com a Linknet, uma empresa de informática que prestou serviços ao governo do DF. Na análise do caso, os ministros do STJ consideraram que a condenação do ex-governador não se baseou unicamente na escuta ambiental, mas também em provas documentais e testemunhais.
Em nota, a defesa de Arruda manifestou discordância com a decisão do STJ, alegando que a condenação foi baseada em prova ilícita e, portanto, nula. Os advogados também afirmaram que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, devido à aplicação de dispositivos da nova legislação eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
