A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, nesta quinta-feira, a reserva de vagas para candidatos transexuais e transgêneros no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg).
A ação da AGU reverteu uma liminar inicial que havia suspendido o processo seletivo para 2026, conforme detalhado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A medida judicial anterior colocava em risco a continuidade do sistema de cotas específico para essa população na universidade.
A decisão anterior representava uma ameaça não apenas para os futuros candidatos, mas também para os estudantes trans já matriculados na Furg. A medida poderia levar ao cancelamento das matrículas de alunos aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025.
A AGU argumentou que a legislação brasileira permite que as universidades federais implementem políticas de reserva de vagas, visando a inclusão de grupos minoritários e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
Segundo a AGU, a política de cotas da Furg não é um caso isolado, mas sim uma prática adotada por pelo menos outras doze universidades federais no país. Essa informação reforça a legitimidade da ação afirmativa e demonstra um esforço conjunto das instituições de ensino superior em garantir o acesso à educação para todos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
