Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) nesta sexta-feira (31). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução de políticas educacionais integradas.
O objetivo principal do SNE é organizar a educação básica no país, similar à forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura o setor de saúde. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do sistema, previsto na Constituição desde 2009, e enfatizou que a ferramenta permitirá o acompanhamento dos estudantes desde a creche até a universidade.
A lei define as responsabilidades de cada ente federativo, tanto as individuais quanto as compartilhadas, visando aprimorar o acompanhamento em tempo real do desenvolvimento dos alunos, a capacitação dos educadores e a melhoria das condições das escolas.
A meta central do SNE é universalizar o acesso à educação básica, garantindo um padrão de qualidade e infraestrutura adequada para todas as escolas públicas. O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2022 e, após debates na Câmara dos Deputados, retornou ao Senado para aprovação final antes de ser sancionado.
Entre os objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a garantia de igualdade de oportunidades educacionais, a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação e a valorização dos profissionais da educação. A lei também aborda as necessidades específicas da educação indígena e quilombola.
A lei também define o custo aluno qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais e as complementações da União ao Fundeb.
Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado permanente. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, ficando abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
