A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria um tributo sobre serviços de streaming audiovisual. A proposta, que ainda será analisada em seus detalhes, institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo online.
Plataformas como Netflix, YouTube, Prime Video e Claro + poderão pagar alíquotas progressivas entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional, estarão isentas da cobrança, que não incidirá sobre remessas de lucros ao exterior.
O projeto abrange vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo audiovisual, mas exclui serviços religiosos, ísticos, educacionais, esportivos e sem fins lucrativos, além de jogos eletrônicos e conteúdos de por assinatura já exibidos anteriormente.
O objetivo da nova cobrança seria fortalecer a indústria audiovisual brasileira e equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, segundo o relator do projeto. As empresas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição caso invistam em produções nacionais, percentual que pode subir para 75% se mais da metade do catálogo for composto por conteúdo brasileiro.
A oposição criticou a medida, afirmando que o novo tributo pode aumentar o preço das assinaturas para o consumidor final. Um dos argumentos é que as operadoras devem repassar o imposto aos usuários, tornando as assinaturas mais caras. Parlamentares da oposição alegam que o projeto reduz a concorrência e favorece produtoras que antes dominavam o mercado nacional. Para alguns, a medida asfixia o mercado de streaming e onera o consumidor.
O projeto segue agora para a análise dos destaques e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para votação final.
Fonte: gazetabrasil.com.br
