O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, defendeu nesta segunda-feira o caráter suprapartidário da proposta, que visa criar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, garantiu que está aberto a ouvir todas as partes envolvidas na elaboração do texto final.
A iniciativa ganhou força após a operação contra o Comando Vermelho (CV), em outubro, que resultou em um alto número de mortes.
Derrite expressou, em suas redes sociais, que tem se reunido com diversos setores ligados ao tema, incluindo parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, buscando compreender as dificuldades e problemas reais enfrentados.
O projeto original, enviado pelo governo, busca endurecer as penas, ampliar os poderes de investigação e criar mecanismos de controle sobre as finanças e a comunicação das organizações criminosas. No entanto, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo, com o objetivo de unir trechos do projeto do governo com pontos propostos pela oposição.
Essa decisão gerou insatisfação entre os governistas, que defendem a manutenção do texto original, mas foi comemorada por parlamentares da oposição.
A nova versão do PL propõe mudanças na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, visando punições mais severas e novos instrumentos de investigação para combater as facções. Entre as sugestões que serão incorporadas ao substitutivo, estão: a ampliação do alcance das medidas cautelares para todas as organizações criminosas, a criação de uma figura típica para quem comete atos de organização criminosa sem integrar uma, a criação de bancos estaduais de membros de organizações criminosas, além do Banco Nacional, e a previsão de inelegibilidade para membros inscritos nesses bancos.
O objetivo, segundo o relator, é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública, buscando um texto robusto que realmente combata a criminalidade organizada.
Fonte: gazetabrasil.com.br
