A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi nesta segunda-feira (10), um marco no setor de telecomunicações brasileiro. A decisão, emitida pela 7ª Vara Empresarial, reconhece a incapacidade da empresa de cumprir suas obrigações financeiras, selando um estado de insolvência após anos de crise e uma segunda tentativa de recuperação judicial.
O pedido de falência partiu do administrador judicial da própria empresa, Bruno Rezende, que justificou a medida com a impossibilidade de quitar as dívidas e o descumprimento do plano de recuperação vigente. A juíza Simone Gastesi Chevrand declarou que “a Oi é tecnicamente falida”, enfatizando o “caos financeiro” e a exaustão dos recursos da companhia, situação legalmente definida como “liquidação substancial”.
Apesar da decretação da falência, os serviços da Oi não serão interrompidos de imediato. A Justiça autorizou a continuidade provisória das operações para assegurar a conectividade de milhões de brasileiros e a manutenção de serviços considerados estratégicos. A Oi é responsável pela infraestrutura de comunicação de números de emergência, incluindo polícia e bombeiros. Além disso, a empresa é a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades no país e mantém cerca de 4,6 mil contratos com diversas esferas do governo.
Como consequência imediata da decisão judicial, toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados de suas funções. O administrador judicial, Bruno Rezende, assumirá a gestão da empresa. Adicionalmente, todas as ações e processos de execução contra a Oi foram suspensos, e uma nova assembleia será convocada para que os credores possam se organizar.
A crise da operadora se estende por mais de uma década, intensificada após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Mesmo após a venda de ativos importantes nos últimos anos, como suas operações de telefonia móvel e fibra óptica, a empresa não conseguiu reverter sua situação financeira. As dívidas fora do processo de recuperação judicial já totalizavam R$ 1,7 bilhão em outubro, um forte indício da grave situação de caixa que tornou a continuidade da operação, nos moldes atuais, inviável.
Fonte: jovempan.com.br
