Em nova versão, o relator do Projeto de Lei Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), modificou um dos pontos mais controversos de seu parecer inicial. A alteração permite que a Polícia Federal atue “em caráter cooperativo com a polícia estadual” no combate ao crime organizado. Anteriormente, a atuação da PF estava restrita a convites dos governos estaduais, conforme previa o primeiro texto apresentado.
Derrite justificou as alterações afirmando ter recebido diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança. Segundo o deputado, ele ouviu atentamente as sugestões, considerando a relevância da pauta e o processo democrático.
A Polícia Federal manifestou preocupação com as alterações propostas no PL. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal. Rodrigues ressaltou que a instituição encara com preocupação qualquer manobra para modificar seu papel no combate ao crime organizado.
O Projeto de Lei Antifacção tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado. Apesar das alterações propostas, o texto ainda enfrenta resistência por parte do governo federal. O principal ponto de discordância reside na inclusão de dispositivos que aproximam o tratamento jurídico das organizações criminosas ao previsto para o terrorismo, medida que o governo federal não apoia.
Fonte: riodasostrasjornal.blogspot.com
