O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presenciou, nesta terça-feira, o voto do ministro André Mendonça pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob a acusação de abuso de poder durante as eleições de 2022.
Com o voto de Mendonça, o placar parcial do julgamento apontava 2 votos a favor da cassação, contra 0. No entanto, a análise do caso foi novamente interrompida por um pedido de vista, desta vez solicitado pelo ministro Nunes Marques. A data para a retomada do julgamento permanece indefinida.
O processo em análise no TSE é um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação do mandato de Denarium e seu vice, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de residências durante o período eleitoral.
Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou a favor da cassação do governador. Após esse voto, André Mendonça solicitou vista, suspendendo o julgamento até a sessão desta terça-feira.
Ao apresentar seu voto, Mendonça argumentou que a expansão do Programa Cesta da Família e a execução inadequada do Programa Morar Melhor, ambos ocorrendo no ano eleitoral, configuraram conduta proibida pela legislação eleitoral.
“O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, declarou o ministro.
De acordo com o voto de Mendonça, o governador e seu vice deveriam ser afastados de seus cargos imediatamente, com a convocação de novas eleições.
O regimento interno do TSE estabelece um prazo de 60 dias para que Nunes Marques devolva o processo para julgamento. O Judiciário entrará em recesso em dezembro, retomando as atividades em fevereiro. O julgamento, portanto, deverá ser retomado meses antes das próximas eleições gerais.
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato, alegando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios, argumentando que não houve criação de novos programas sociais, mas sim a unificação dos já existentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
