O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve sua recondução ao cargo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina que se estendeu por mais de cinco horas. A indicação agora segue para análise no plenário.
Durante a sabatina, Gonet foi questionado pelos senadores sobre diversos temas, com foco na atuação do Judiciário. Ele respondeu sobre processos de impeachment de ministros, as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a possibilidade de anistia. Outros pontos abordados foram a relação com a Justiça Eleitoral e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em relação à parceria com a Justiça Eleitoral, Gonet negou irregularidades nas relações da PGR durante a gestão de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele argumentou que os contatos e trocas de informações com a Justiça Eleitoral, no âmbito administrativo, são necessários e não configuram impropriedade.
Gonet também abordou uma manifestação da PGR sobre mudanças na Lei do Impeachment e a possível exclusividade da PGR para denunciar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de responsabilidade. Segundo ele, a manifestação do órgão foi “fundamentada” e “baseada numa interpretação sistemática” da Constituição, sem defender a extinção da possibilidade de impeachment, mas sim analisando as diferenças entre agentes políticos eleitos diretamente e aqueles que exercem função técnica.
Sobre os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, Gonet informou que em quase um terço dos casos as penas foram inferiores ao esperado e que diversos investigados se beneficiaram de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Ele classificou como “polêmica” a possibilidade de anistia para os condenados, defendida pela oposição, ressaltando que sua manifestação sobre o tema era um “sinal” da existência de uma controvérsia jurídica, e não um posicionamento definitivo da PGR.
No que tange ao combate ao crime organizado, Gonet afirmou que sua gestão tem dado “atenção coordenada dos ministérios públicos” para essa área, criando unidades especializadas e incentivando investigações sobre tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.
Durante a reunião, críticas foram feitas por senadores da oposição em relação às denúncias e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Em resposta, Gonet destacou ter recebido o apoio do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, presente na sabatina.
Além da sabatina de Gonet, a CCJ também analisou a indicação de generais para vagas de ministros no STM (Supremo Tribunal Militar), que foram aprovadas sem questionamentos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
